A Secretaria de Transportes Metropolitanos, órgão que controla o transporte coletivo no governo do estado, publica nesta quinta-feira (01) a minuta do edital de concessão à iniciativa privadas das Linhas 5 e 17. A intenção é que o vencedor seja anunciado até abril de 2017. O lance mínimo de outorga pela concessão é de R$ 116,4 milhões, valor bem abaixo do investimento na expansão das duas linhas, estimado em mais de R$ 10 bilhões.
Segundo afirmou o secretário Clodoaldo Pelissioni ao jornal O Estado de São Paulo, que teve acesso à minuta com antecedência, o valor baixo se justifica pelo fato de o concessionário não ter necessidade de investir em equipamentos já que as duas linhas serão entregues completas. Por isso o valor recebido pelo concessionário será inferior ao da ViaQuatro, operadora da Linha 4. Serão apenas R$ 1,69 por passageiro transporto ante os R$ 2,04 recebidos pela ViaQuatro.
Pelissioni ressaltou ainda que o governo economizará dinheiro ao repassar as duas linhas para a iniciativa privada. Sem precisar operá-las nem executar a manutenção de vias e trens, o Metrô deixará de contratar um número significativo de funcionários e aí está um dos pontos principais da concessão: evitar o aumento do quadro de funcionários, de custo mais elevado e que possuem benefícios incompatíveis com o mercado de trabalho como adicional por tempo de trabalho, independentemente do desempenho no cargo – empregados mais antigos hoje têm salários muito superiores a colegas com menos tempo na função.
O secretário, no entanto, não revelou de quanto será essa economia nem como ficará a divisão da receita tarifária entre vários entes que hoje operam linhas na rede (CPTM, ViaQuatro, Metrô e futuramente outros concessionários). Com o advento do bilhete único, um passageiro pode usufruir do serviço integrado sem limite de tempo e passar por todos os operadores pagando apenas R$ 3,80. Além disso, existem as gratuidades, cada vez maiores, que reduzem a receita do sistema. Ou seja, a tendência é que o tesouro do estado necessite cobrir gastos crescentes em transporte na região metropolitana.
Operação parcial
O cronograma de concessão das duas linhas prevê a escolha do vencedor em abril de 2017, isso caso não tenhamos atraso na licitação, o que é praticamente uma regra. Além disso, há pressão de movimentos sindicais contrários a concessão (que insistem em chamá-la de ‘privatização’ na tentativa de politizar o tema). Após vencidas essas etapas, o novo operador passará por um período de adaptação até assumir os ramais.
A ideia é que ele permaneça como observador nos primeiros seis meses, para entender a operação da Linha 5, depois a assumindo com acompanhamento do Metrô. Nesse meio tempo, poderá preparar a primeira fase da expansão, entre Adolfo Pinheiro e Brooklin. A terceira etapa prevê o início de operação desse novo trecho e início dos testes do segundo trecho, até Chácara Klabin (exceto Campo Belo), Por fim, a quarta fase abrirá esta última estação e prevê o início de testes no monotrilho da Linha 17, isso por volta de 2019.
Além das linhas 5 e 17, o governo estuda conceder o monotrilho da Linha 15 e também as linhas 8 e 9 da CPTM. Como as novas linhas 6 e 18 são PPPs, restará nas mãos do estado apenas as linhas 1, 2 e 3 do Metrô, e as linhas 7, 10, 11, 12 e 13 da CPTM.
Lance mínimo de R$ 116 milhões… Quer apostar quanto que vão oferecer pouco mais que isso e o Governo do Estado vai aceitar? (o único interessado nisso vai aceitar um valor irrisório. Antes o valor mínimo fosse de R$ 200 e poucos milhões… Mesmo correndo o risco de poucos interessados, como visto no leilão do pré-sal em 2015). Daí todos nós arcamos com o prejuízo (porque o dinheiro investido ainda não deve ter sido recuperado). Só não entendo: se é pra privatizar (e pra mim tem que fazer isso com TODAS as linhas e deixar que a iniciativa privada que se vire para operar e construir, sem regulação nenhuma do Estado além de fiscalização e cobrança de atrasos), porque não deixar a iniciativa privada construir também? (no caso da Linha 5 deixa eles implantarem o CBTC… Já demorou um século pra isso (e a Bombardier sequer explicou ou foi cobrada do motivo de abandono), mais dois anos não muda nada). Enfim. Espero que os lances sejam maiores e que o vencedor consiga pelo menos assumir, porque a licitação dos trens da linha 13, em que uma empresa chinesa venceu, foi suspensa (e não achei a explicação pra isso).