A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) comunicou nesta terça-feira (31) que recebeu por parte da CPTM o pedido para a Licença Ambiental Prévia para o projeto do Trem Intercidades e Segregação Noroeste.
A etapa de Licença Ambiental Prévia (LP) faz parte do ciclo natural do projeto. Através da concepção de um projeto diretriz, acompanhado do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA), a CETESB analisa o conjunto para a concessão da LP.
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Esta licença é a primeira a ser concedida para a autorização do empreendimento. Seu objetivo é aprovar a localização do empreendimento e sua concepção, atestando a viabilidade ambiental do projeto.
O prazo para a LP é de no máximo cinco anos, tempo necessário para a elaboração do projeto básico, o mínimo necessário para a realização das obras.
A CPTM encabeça esta etapa inicial de autorizações para os serviços que contemplará a operação dos trens expressos entre São Paulo e Campinas, e a segregação dos trens de carga da MRS criando uma via exclusiva entre Campinas e Água Branca.
Os municípios afetados por ambos os projetos são, além da capital paulista, Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista, Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas.
Próximas etapas
O EIA/RIMA será analisado pela CETESB que pode ou não aprovar a LP. A concessionária do TIC deverá elaborar os projetos para submissão da companhia ambiental que concederá a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras.
Após a finalização do empreendimento, uma nova autorização, a Licença de Operação (LO) é emitida, dando sinal verdadeiro para o início das atividades. A operação dos trens expressos deverá ocorrer em meados de 2031.
