A CPTM e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) firmaram um convênio de cooperação técnica para o planejamento e desenvolvimento do Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo (SFE/SP).
O projeto visa, em linhas gerais, o estabelecimento do SFE/SP definido na Lei 17.612 de 2022. Compete à SEMIL definir as metas do Plano Estratégico Ferroviário que irá formatar a SFE/SP, enquanto a CPTM atuará e apoiará no desenvolvimento dos projetos ferroviários necessários ao atingimento das metas definidas pela SEMIL.
Os objetivos comuns de ambas as participantes neste convênio são:
- Apoio técnico no levantamento das malhas existentes
- Apoio no levantamento de possibilidade de novas vias de passageiros e cargas
- Compartilhamento de competências técnicas e expertise ferroviária
- Estabelecimento diretrizes de governança e conformidade
- Cooperação na implementação e integração de planejamentos estratégicos de malhas federais que cruzam o estado
- Cooperação na edição e/ou revisão de normas, propostas e instruções técnicas
- Compartilhamento de estudos, projetos e soluções no desenvolvimento da malha, incluindo as Malhas Oeste, Sul e trecho Santos Cajati com estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira
- Compartilhamento e compatibilização de soluções tecnológicas que visem aprimorar o acompanhamento e gestão da infraestrutura ferroviária
- Planejamento de novas vias estatais visando transporte de passageiros.
O convênio está dividido em cinco fases. A primeira fase visa definir o escopo base dos projetos ferroviários, visando sua padronização. A segunda etapa é a de diagnósticos e metodologias a serem adotadas nos projetos, tais como análises de dados técnicos, socioeconômicos e de diagnóstico da malha. Estudos mercadológicos e modelos em BIM devem ser produzidos.
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A terceira fase é a elaboração de ações regionais de divulgação, em fóruns e audiências públicas. A quarta fase se refere aos estudos de pré-viabilidade dos projetos e a quinta e última fase, é a elaboração do Plano Estratégico do Transporte Ferroviário do Estado de São Paulo.
O convênio entre a CPTM e SEMIL foi assinado no dia 25 de junho e deverá ter duração estimada de 30 meses.
