Justiça mineira determina suspensão de propagandas de bets nos ônibus de Belo Horizonte
Alegação é o risco de dano à população na exposição constante e frequente das casas de apostas
Em decisão publicada nesta quinta-feira, 9, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a suspensão da publicidade de casas de apostas online, as chamadas bets, nos ônibus do transporte público de Belo Horizonte, a capital do estado.
A medida tem o caráter de liminar, e foi proferida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, atendendo uma ação popular movida pela advogada Letícia Ourivio Faria.
De acordo com informações do jornal O Fator e Metrópoles, embora possa ser alvo de recurso, a BHTrans e a Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob) precisam impedir a veiculação de propagandas deste tipo, aplicando a decisão também para a Eletromidia que promove publicidades diversas nos pontos de ônibus, especialmente em frente unidades de ensino e de saúde.
No entendimento da Justiça, a liminar busca eliminar a exposição deste tipo de publicidade para a população. Além disso, vai de encontro a um pedido realizado pela Defensoria Pública no começo do mês ao solicitar a retirada destes anúncios e pedir campanhas de conscientização dos perigos e riscos de vícios nos jogos e apostas.
A recomendação inclusive foi motivada pela reclamação de passageiros sobre os anúncios que aparecem no interior e exterior dos ônibus. Uma multa foi fixada pelo TJ caso o prazo de cinco dias para adequação à decisão não seja cumprido, podendo chegar até R$ 30 milhões.