Justiça suspende contrato de obras na avenida Roberto Marinho após recurso
Decisão paralisa projeto que prevê parque linear e túnel, considerado essencial para viabilizar a expansão da Linha 17-Ouro até o Jabaquara
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o prosseguimento do contrato das obras de readequação da avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital, vencido pela construtora Acciona. O projeto inclui a construção de um parque linear, um túnel viário e intervenções no sistema de drenagem da região — obras que também são vistas como etapa necessária para permitir a futura expansão da Linha 17-Ouro do monotrilho até o Jabaquara.
A suspensão foi determinada pelo desembargador Nogueira Diefenthäler, da 5ª Câmara de Direito Público, ao analisar um recurso apresentado pela Álya Construtora, que havia sido desclassificada do processo licitatório conduzido pela SP Obras. A empresa recorreu após questionar os critérios utilizados pela comissão de licitação .
Na ação, a construtora argumenta que sua proposta técnica havia obtido a melhor pontuação inicial e que foi desclassificada após uma mudança de entendimento da comissão, já em fase avançada do certame.
Segundo a empresa, a SP Obras teria passado a interpretar que as soluções de engenharia apresentadas extrapolariam os limites do anteprojeto, o que motivou sua exclusão e a elevação de outra concorrente à condição de vencedora.
Parque linear que receberá a Linha 17-Ouro no sentido Jabaquara (PMSP)
Ao conceder a liminar, o relator não entrou no mérito definitivo da disputa, mas entendeu que a continuidade da execução do contrato poderia gerar situações de difícil reversão. A decisão destaca o alto valor envolvido, o porte da obra e seus impactos urbanos e financeiros, afirmando que a paralisação temporária é uma medida de cautela para preservar o interesse público até que o caso seja analisado de forma mais aprofundada pelo colegiado.
Com isso, fica suspenso o contrato administrativo firmado em janeiro, até o julgamento do recurso. A Justiça também determinou a intimação das demais empresas participantes da licitação e o envio do processo ao Ministério Público para manifestação.
O projeto da avenida Roberto Marinho é considerado estratégico não apenas do ponto de vista viário e urbanístico, mas também para o setor metroferroviário. A reorganização do eixo viário e a implantação do parque linear criam as condições físicas necessárias para a extensão da Linha 17-Ouro, que hoje termina na estação Washington Luiz, até a região do Jabaquara, onde está prevista a integração com a Linha 1-Azul do metrô.