O Metrô publicou nesta quarta-feira (12) a licitação para prestação de serviços técnicos de engenharia para o cadastramento, avaliação, busca de documentos, e montagem dos processos administrativos para a desapropriação de terrenos da futura extensão da Linha 2-Verde até Guarulhos.
O contrato é fundamental para o levantamento e análise de todas as áreas a serem utilizadas para a construção de estações e estruturas de apoio da extensão da Linha 2-Verde.
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A área que será alvo de análise é compreendida da rua Henrique de Souza Queiroz (Penha) até a Avenida Educador Paulo Freire na divisa com Guarulhos.
Em Guarulhos a análise será feita da Avenida Educador Paulo Freire até a Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco.
O objeto do contrato está dividido em seis itens que podem ser agrupados em três grupos. A primeira parte versa sobre o cadastro individual de imóveis. Deverá ser feito o levantamento topográfico das áreas, preenchimento de fichas e registro fotográfico.
A segunda parte do contrato visa a realização da avaliação imobiliária das unidades a serem desapropriadas. A ideia é estabelecer métodos de trabalho para a apresentação de futuros laudos técnicos. Em suma, será realizado a valoração de cada imovel analisado com dados urbanos e memória de cálculo.
A terceira parte do contrato é a busca de documentos, análise fundiária e montagem dos processos de desapropriação. Deverão ser obtidas a certidão imobiliária do imovel (escritura), quadras fiscais municipais, certidão de dados cadastrais do imovel (IPTU) e certidões de débitos.
De posse de todas as informações coletadas e obtidas será realizado o processo administrativo de desapropriação que contará com os dados do imovel, ficha de desapropriação, fotografias, desenho do levantamento topográfico, certidão imobiliária, cópia do decreto estadual, valor do imovel e certidão de débitos.
O Metrô deverá fornecer para a empresa contratada os seguintes documentos:
- Planilha de controle de desapropriação
- Certidão de dados cadastrais do imóvel
- Cópia do decreto estadual de desapropriação.
O tamanho das áreas a serem analisadas são de aproximadamente 830 mil m² com emissão de 300 laudos técnicos e busca de 300 conjuntos de documentos diversos.
A licitação em questão será feita em lote único com o critério de julgamento sendo o menor valor. O período contratual é de 16 meses, com 12 meses para a execução do objeto contratual. O orçamento do contrato é sigiloso e as propostas comerciais devem ser entregues até o dia 03 de agosto.
