Obras das linhas 2-Verde e 6-Laranja de metrô podem receber novos aportes milionários
Projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa prevê liberar mais verbas para a expansão sobre trilhos
Está em análise pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.272/25, apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas, com o objetivo de ter autorização para novos empréstimos/financiamentos de obras em linhas de metrô.
Dividido em partes, o PL tem como foco no setor de transportes as linhas 2-Verde e 6-Laranja, que estão em obras uma para chegar até Guarulhos e a outra ligar o centro de São Paulo à Zona Norte da cidade.
A Linha 2-Verde do Metrô pode receber a quantia de 100 milhões de dólares a ser investido no trecho já em obras entre Vila Prudente e Penha, que colocará mais oito estações na Zona Leste e fará a conexão com as linhas 3-Vermelha e 11-Coral.
Já a Linha 6-Laranja da Linha Uni, pode receber um valor maior, caso aprovado, será 312,6 milhões de Euros, ou valor equivalente em dólares para aportar trechos também em obras, a Fase I entre Brasilândia a São Joaquim. Este valor em reais conforme o Artigo 11, pode chegar até R$ 2,2 bilhões.
Os valores podem ser contratados com agentes nacionais ou internacionais, mas também instituições de financiamentos.
Projeto de Lei tem dez emendas
O PL apresentado pelo Governo do Estado já recebeu dez emendas visando alterar alguns termos do projeto, com cinco deles diretamente ligados ao financiamento para a expansão de linhas de metrô.
A emenda nº 1 do deputado, Luiz Claudio Marcolino (PT), deseja diminuir ou eliminar riscos de variação da taxa cambial quando os valores obtidos for em moeda estrangeira, como Euro ou Dólar e que as operações de crédito sejam precedidas de um Decreto publicado pelo Poder Executivo.
Dois primeiros trens da Linha Uni estão montados e prontos para uso. Divulgação Linha Uni
A deputada, Professora Bebel (PT), apresentou duas emendas, a nº 2, focado nas operações de crédito para a obtenção dos recursos, mas definindo a necessidade de parecer técnico sobre os riscos cambiais e que seja avaliado por comissões dentro da Assembleia Legislativa. Já a emenda nº 8, trata da Linha 6-Laranja pedindo informações sobre o custo total das contrapartidas do Estado, valor total da dívida per capita e o cumprimento de metas de serviço pela concessionária Linha Universidade.
O deputado Donato (PT), apresentou a emenda nº 6, adicionado um artigo à lei para prestação de contas dos montantes financeiros empregados para as obras, tanto pelo Poder Público, como pela empresa que venha a receber o recurso.
Por fim, a deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL) com a emenda nº 10, busca impedir futura privatização da Linha 2-Verde do Metrô, ou sua concessão para a iniciativa privada, e desta forma, liberar então os valores solicitados pelo governo, no Projeto de Lei.
Essas emendas apresentadas podem ou não ser aprovadas e integrar o texto final do Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa.