ARTESP arquiva processo contra ViaMobilidade por possível falha de manutenção nas linhas 8 e 9
Apuração aberta em 2023 previa multa de R$ 200 mil, mas agência acolheu defesa da concessionária e concluiu pela inexistência de infração contratual
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) arquivou um processo administrativo aberto contra a ViaMobilidade por possível descumprimento de procedimentos de manutenção nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16). Segundo a notificação, a Superintendência Metroferroviária acolheu a defesa prévia da concessionária e deixou de aplicar a penalidade prevista no contrato por considerar que não houve infração.
A punição poderia chegar a R$ 200 mil e está prevista para situações em que a concessionária deixa de cumprir planos ou procedimentos de manutenção e normas técnicas, colocando equipamentos, sistemas, passageiros ou funcionários em condição de risco.
O processo foi aberto em 28 de julho de 2023. A apuração teve origem em uma ocorrência registrada na Linha 9-Esmeralda em 8 de março daquele ano, mas a ARTESP não informou na decisão publicada nesta sexta-feira qual episódio motivou a investigação.
Documentos relacionados ao caso mostram que foram analisados registros operacionais e técnicos produzidos após a ocorrência. A concessionária também apresentou informações à então responsável pela fiscalização das linhas nas semanas seguintes.
Escadas rolantes (Divulgação ViaMobilidade)
Durante a apuração também foram reunidos registros de manutenção preventiva e de serviços realizados antes do episódio. Os documentos indicam que a investigação pode estar relacionada a uma escada rolante.
Na mesma data, uma menina de 10 anos teve o pé preso em uma escada rolante da Estação Osasco. A ViaMobilidade informou na ocasião que o equipamento funcionava normalmente e que seu sistema de segurança interrompeu automaticamente o funcionamento após o incidente.
Não é possível, porém, confirmar a partir das informações disponíveis para consulta pública que esse foi o episódio que motivou a apuração. O MetrôCPTM questionará a ARTESP sobre qual ocorrência deu origem ao processo e atualizará este artigo após a resposta da agência.
O contrato de concessão prevê multa mais elevada para casos em que o descumprimento de procedimentos operacionais ou de manutenção resulte em acidente com vítima. Nessa situação, a penalidade pode chegar a R$ 1 milhão por ocorrência.