A ARTESP, agência reguladora de transportes do estado de São Paulo, emitiu nesta terça-feira, 18, uma deliberação conjunta com a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a Secretaria de Transportes Metropolitanos para a assunção das funções de fiscalização do transporte coletivo sobre trilhos e pneus.
A decisão foi acertada por ocasião da 205ª Reunião Extraordinário do Conselho Diretor da ARTESP que aprovou, por meio da deliberação nº30, a minuta de uma portaria conjunta.
A minuta SPI/STM/ARTESP, ainda sem número, determinará uma data para que a ARTESP passe a ser a entidade fiscalizadora do transporte sobre trilhos e pneus no estado.
Antigamente essa função era competência exclusiva da STM. Com a chegada da SPI, a CMCP foi incorporada à pasta, passando a fiscalizar as concessões ferroviárias de forma apartada da STM.
Com o fortalecimento da ARTESP, a STM também perderá o controle sobre a EMTU, extinta após decreto do governador do estado Tarcísio de Freitas.
A STM ainda estaria responsavel pela atuação no Metrô, CPTM e EFCJ. Já as linhas concedidas passam para o controle e gerenciamento da ARTESP
A STM também ficará responsável pela coordenação da política pública no transporte como nos projetos de longo prazo, tais como o PITU 2040, e aquisições de maior relevância, como a compra dos 44 trens para o Metrô.
A reestruturação da ARTESP dará à agência reguladora maior potencial de escalabilidade, permitindo assim um aumento progressivo de sua estrutura conforme mais linhas passarem a ser geridas pela iniciativa privada.
O esvaziamento da STM, no entanto, pode dar margem para uma possível mudança ou extinção no futuro, à medida que outras áreas da gestão estadual passem a assumir seu escopo de atividades.
