Artesp e SPTrans firmam acordo para integrar ônibus municipais e metropolitanos de São Paulo

Convênio válido por cinco anos estabelece regras de operação, tarifas e divisão de despesas em quatro terminais da capital

Ônibus elétrico do novo modelo empregado pela Prefeitura de São Paulo em avenida na região central
Ônibus elétrico do novo modelo empregado pela Prefeitura de São Paulo em avenida na região central (MetrôCPTM)

A Artesp e a SPTrans firmaram um convênio para regulamentar a integração entre os ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo e o sistema municipal da capital. O acordo, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 18 de novembro, estabelece regras para a operação conjunta dos serviços, a cobrança de tarifas integradas e a divisão de despesas entre os dois órgãos.

Assinado em 16 de novembro, o documento tem validade de cinco anos e abrange quatro terminais: Jabaquara, São Mateus, Estação Varginha e Sacomã. Os dois primeiros são equipamentos estaduais, administrados pela concessionária Next Mobilidade, enquanto os demais pertencem ao município de São Paulo.

O convênio formaliza procedimentos para a utilização das plataformas, a organização das linhas, o controle operacional e a distribuição dos custos de manutenção e funcionamento dos terminais. A Artesp permanece responsável pelos serviços metropolitanos, enquanto a SPTrans responde pelas linhas municipais.

O acordo também prevê programas específicos para cada terminal, com a definição das linhas participantes, dos descontos tarifários e das condições de transferência entre os sistemas.

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Integração tarifária tem regras diferentes em cada terminal

Embora o convênio trate da integração tarifária, isso não significa que os passageiros passarão a contar com uma nova tarifa única para todos os ônibus municipais e metropolitanos.

No Terminal Jabaquara, por exemplo, o anexo do documento estabelece expressamente que não há integração tarifária entre os sistemas. O terminal recebe linhas metropolitanas provenientes de São Bernardo do Campo e Diadema, além dos ônibus municipais.

Já em São Mateus, o acordo disciplina a transferência entre os ônibus do Corredor Metropolitano São Mateus-Jabaquara e as linhas municipais. Os procedimentos incluem a utilização dos cartões eletrônicos e a cobrança correspondente à viagem integrada.

Placas destino Jabaquara (Jean Carlos)

Na Estação Varginha, que atende também passageiros provenientes de Embu-Guaçu, o documento estabelece uma tarifa integrada de R$ 6,30, dividida em R$ 2,92 para o sistema municipal e R$ 3,38 para o metropolitano.

O Terminal Sacomã, por sua vez, possui tarifas integradas diferentes conforme a linha metropolitana utilizada. Os valores indicados no convênio variam de R$ 6,45 a R$ 9,40.

Esses valores constam dos anexos do acordo e não representam, por si só, o anúncio de um reajuste ou de uma nova política tarifária. O documento também prevê que eventuais alterações sejam comunicadas com antecedência.

Despesas serão divididas conforme a utilização dos terminais

Outro ponto importante do convênio é a definição de critérios para o rateio dos custos operacionais, como limpeza, segurança, manutenção e consumo de energia elétrica.

A participação de cada órgão será calculada de acordo com a utilização das áreas operacionais dos terminais. No Jabaquara, a SPTrans responderá por 8% das despesas comuns, percentual que chega a 82,25% em São Mateus.

Acesso ao novo Terminal Estação Varginha de ônibus em São Paulo

Nos terminais municipais, o pagamento ocorre no sentido contrário. A Artesp deverá ressarcir a SPTrans por 5,97% das despesas da Estação Varginha e por 20,49% das despesas do Sacomã.

O convênio determina ainda a realização de encontros de contas mensais para apurar os valores devidos por cada parte, com possibilidade de revisão dos percentuais caso haja mudanças na utilização dos espaços.

Embora tenha sido assinado em novembro, o documento estabelece efeitos operacionais retroativos a 26 de julho de 2026. O acordo não anuncia novas linhas, ampliações de terminais ou mudanças imediatas nas condições de viagem dos passageiros.