O governo do estado de São Paulo pretende realizar grandes reformulações nas agências reguladoras. As mudanças também deverá afetar a fiscalização das concessões metroferroviárias que deverão passar a ser atribuição da ARTESP.
Segundo publicação do jornal Valor Econômico, o governo do estado pretende reestruturar as agências de regulação de serviços concedidos, sobretudo na área de transportes, saneamento e energia.
Atualmente a CMCP (Comissão de Monitoramento de Concessões e Parcerias) realiza a fiscalização das concessionárias ViaQuatro, ViaMobilidade Linhas 5 e 17, ViaMobilidade Linhas 8 e 9 e LinhaUni.
Originalmente o grupo de trabalho fazia parte da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM). Na gestão de Tarcísio de Freitas a comissão foi realocada para a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
A proposta do governo é colocar a CMCP dentro da estrutura da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
Anos atrás, o governador João Doria tomou medida semelhante ao tentar extinguir a EMTU e alocar sua estrutura dentro da ARTESP. O processo não avançou.
Em suma, caso as propostas do governo se concretizem, a ARTESP seria a responsável por gerenciar os transportes sobre trilhos em concessão no estado. A expectativa é de que o órgão seja fortalecido e blindado de influências políticas, em moldes do que ocorre com as agências federais.
A proposta está em apreciação pelo executivo paulista e deverá ser enviada até junho para a análise da Assembleia Legislativa.
Opinião
O governo do estado acerta em reforçar as agências reguladoras, responsáveis pela garantia dos bons serviços de empreendimentos concedidos, mas peca em transformar a CMCP em um mero anexo da ARTESP.
As gestões estaduais parecem desconhecer – ou ignoram o fato – que o transporte metropolitano sobre trilhos e pneus tem caráter estratégico e necessitam de estrutura dedicada para seu pleno funcionamento.
A unificação técnica e administrativa deveria se dar em âmbito de uma agência unificada de mobilidade, a tão sonhada Autoridade Metropolitana de Transportes.
A STM até poderia ser utilizada para isto, mas a pasta segue em processo de esvaziamento funcional, dada a perspectiva de concessões das empresas estatais das quais coordena.
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Com ou sem concessões, o planejamento unificado dos transportes, direcionados por políticas públicas focadas no desenvolvimento regional dentro da metrópole, deveria ser o foco de longo prazo do estado. Infelizmente, neste sentido, parece inexistir visão que vá além do mandato eleitoral de quatro anos.
Projeto pra deixar o projeto livre de decisões do governador do estado ao deixar as decisões na mão de socios da ccr e chamar isso de “tecnico”
Tarcísio vai seguindo a privataria tucana jogando o transporte sobre trilhos de SP no lixo… a exemplo do seu estado o RJ
Melhor deixar com uma agência regulamentadora do que uma empresa estatal , já que o governo tem menos gerência nas agências
Diz isso com base em que?
Pro pessoal que reclama do serviço público, agência reguladora é o que mais serve para cabide de empregos, depois é óbvio de gabinetes do executivo e do legislativo.
A ARTESP seria mais um puxadinho do governo para apadrinhar todo pessoal como cargos comissionados.
Minha opinião pessoal e intransferível: o sistema de autoridades metropolitanas, em qualquer estado que precise delas, só vai sair do papel quando o govero federal abraçar a causa. E o Dória ter falhado em extinguir a EMTU é uma prova disso. Passar por cima dos interesses políticos que impedem esse tipo de reestruturação é algo que só pode ser feito por quem goza de uma posição hierárquica muito alta.