ARTESP publica quinta notificação para a ViaMobilidade apresentar defesa
Processo sancionatório em andamento pode ou não, resultar em penalidades aplicáveis a operadora das linhas 8 e 9
Foi publicado na edição desta terça-feira, 1º do Diário Oficial do Estado, uma nova notificação para a ViaMobilidade apresentar dentro de sete dias, alegações finais, referente a um processo administrativo sancionador.
Esta é a quinta notificação em dois dias, em processos que avaliam falhas na operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
O novo informe compreende o processo 134.00008302/2026-11, que em consulta ao canal público de informações, não detalha qual o motivador da apuração de eventual penalidade.
Assim como os demais, a concessionária tem o prazo de sete dias corridos para enviar a sua defesa, que será apreciada pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) e pode resultar em multa.
Sobre os processos abertos essa semana, a Motiva como já informado em nota anterior, destacou estar ciente dos processos e atuar em conformidade regulatória, com qualidade do serviço prestado aos passageiros.
“A Motiva informa que já está ciente das notificações publicadas hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) e que apresentará suas respostas dentro do prazo legal de 7 dias. A empresa reitera seu compromisso com a transparência, conformidade regulatória e com a qualidade dos serviços prestados aos clientes, permanecendo à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.”
Já a ARTESP, informou que os processos divulgados na segunda, 31, compreendem sanções de ocorrências entre 2024 e 2026 e que ainda não há definição quanto à aplicação de penalidades.
“Os processos publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31) referem-se à abertura de prazo para apresentação de alegações finais por parte da concessionária das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda em quatro situações distintas, ocorridas entre 2024 e 2026. Os processos seguem em tramitação administrativa regular e ainda não há decisão final quanto à aplicação de penalidades.”