ARTESP rejeita pedido da ViaMobilidade para reconhecer defeitos ocultos em equipamentos das linhas 8 e 9
Concessionária também tentou obter compensação pelos gastos com a infraestrutura elétrica e uma nova auditoria, mas teve os três pedidos negados
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) rejeitou os pedidos da ViaMobilidade para reconhecer problemas em equipamentos do sistema de alimentação elétrica das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda como vícios ocultos da infraestrutura recebida pela concessionária.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência em 17 de novembro, por meio de deliberação referente a um processo administrativo criado em 2025.
A concessionária pretendia que fossem reconhecidos defeitos preexistentes em transformadores e outros componentes elétricos, incluindo instalações de subestações, cabines de paralelismo, cabines seccionadoras, cabines primárias e centros de distribuição.
Entre os equipamentos mencionados estão os transformadores da Subestação Imperatriz Leopoldina, o painel da Unidade Terminal Remota (UTR) da Subestação Barra Funda, o disjuntor da cabine primária do Pátio Zuma de Sá e o Centro de Distribuição de General Miguel Costa.
Estação da Linha 9 (Jean Carlos)
Disputa sobre custos de manutenção
Além do reconhecimento dos chamados vícios ocultos, a ViaMobilidade solicitou que os gastos com manutenção, reparo ou substituição desses equipamentos fossem considerados um evento de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Esse mecanismo permite discutir a revisão das condições financeiras de uma concessão quando determinados custos ou acontecimentos alteram a distribuição de riscos prevista originalmente.
Na prática, a concessionária buscava o reconhecimento de que despesas relacionadas aos equipamentos elétricos poderiam justificar uma compensação contratual. A ARTESP, porém, rejeitou o pedido.
Manutenção de sistema elétrico na Linha 9-Esmeralda (Jean Carlos)
A agência também negou a contratação de um auditor independente para realizar uma nova auditoria dos equipamentos e sistemas.
Os requerimentos foram apresentados por meio de três cartas da concessionária, uma de 2023 e duas de 2025, indicando que a discussão sobre a infraestrutura elétrica já se prolongava havia pelo menos três anos.
A deliberação publicada não informa os valores envolvidos nos pedidos nem detalha os fundamentos técnicos utilizados pela ARTESP para rejeitá-los. Também não permite concluir se a agência descartou a existência de defeitos anteriores à concessão ou se considerou que os custos deveriam ser assumidos pela operadora conforme as regras contratuais.
A ViaMobilidade assumiu a operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda em janeiro de 2022, após vencer a licitação que transferiu os serviços anteriormente prestados pela CPTM à iniciativa privada.
