Assembleia Legislativa vota projeto para vagões femininos no metrô e trem do Rio de forma integral
Proposição busca ampliar a medida atualmente aplicada apenas nos horários de pico
Instituído como uma forma de proteger as mulheres no transporte público do Rio de Janeiro, os chamados vagões femininos podem ser ampliados nas linhas de metrô e trens.
Nesta quarta-feira, 11, os deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alerj) vota em discussão única o Projeto de Lei 7.187/26 de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL), que torna obrigatória a destinação de vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs durante todo o horário de operação.
Na prática, a finalidade é alterar a forma que estes carros exclusivos no Metrô Rio e SuperVia funcionam, já que atualmente é das 6h até 9h e das 17h às 20h, portanto, nos horários de pico.
O PL não cria nova estrutura obrigatória, mas determina que as concessionárias adequem todos os trens para atendimento ao público feminino.
Um dos pontos que embasa o projeto, é combater casos de importunação sexual, inclusive nos horários de menor fluxo quando o vagão exclusivo não é obrigatório.
Atualmente a lei determina aplicação de multa para a operadora do metrô ou trem caso descumprimento, valor aproximado de R$ 744,00 e caso a falha não for resolvida em até 30 dias, uma outra multa diária de R$ 248,00 passa a ser emitida.