O que há em comum entre a Autopass, empresa que gerencia o Cartão Top e a bilhetagem do Metrô e CPTM, a ABASP, associação sem fins lucrativos que intermedia um acordo entre o governo de São Paulo e a fornecedora, e o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), entidade que reúne viações de ônibus e as operadoras do transporte na região metropolitana? Um mesmo funcionário, Fernando Manual Mendes Nogueira.
A revelação foi feita pelo jornal SPTV nesta terça-feira, 13. Segundo reportagem de Philipe Guedes, o empresário é administrador do CMT, presidente do conselho da ABASP e sócio do fundo de investimentos que controla a Autopass.
A ABASP, uma associação formada por empresas de ônibus que operam linhas da EMTU, foi criada em outubro de 2019 e seis meses depois passou a contar com o Metrô e a CPTM como “membros especiais”.
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Por razões nunca esclarecidas, a associação conta com autonomia para fazer a gestão da bilhetagem no sistema estadual de transporte público, movimentando cerca de R$ 5 bilhões nos últimos anos, segundo a TV Globo.
A Autopass, por sua vez, foi criada por integrantes das viações de ônibus para fornecer tecnologia de bilhetagem no transporte público como o uso do QRCode no lugar dos bilhetes Edmonson e, desde 2020, o cartão TOP, que substituiu o BOM, e trazia como opção a função de cartão de crédito em associação com as Casas Pernambucanas.
Segundo a ABASP, a Autopass foi contratada de comum acordo pelo conselho da entidade. A empresa cobra uma taxa de uso para cada operação no transporte.
Já a associação não revela sua receita financeira com a intermediação do serviço, por conta de cláusulas de confidencialidade, segundo a reportagem.
TCE investiga o caso
O Tribunal de Contas do Estado abriu um processo para investigar a ausência de processo licitatório na escolha da empresa que fornece a tecnologia de bilhetagem.
O conselheiro Robson Marinho afirmou que não foi apresentada qualquer norma legal, específica e justificativa válida pela escolha.
O TCE, no entanto, tem levado anos para investigar e julgar as suspeitas de possíveis situações em que o governo do estado possa ter burlado a lei de licitações.
Resta saber se nesse caso a ausência de justificativas se prolongará já que o atual governo disse não ter intenção de rever a contratação, considerada por ele como vantajoso por questões “econômicas, técnicas e operacionais”.
