Concessionária do trem expresso para Sorocaba terá garantias de receitas e pouco risco
Dois terços do faturamento da futura operadora virão de repasses públicos fixos. Qualidade do serviço só responde por 14% da remuneração
O modelo de remuneração proposto para o Trem Intercidades Eixo Oeste, que ligará São Paulo a Sorocaba, foi estruturado para oferecer alta previsibilidade de receita ao futuro concessionário, reduzindo a dependência direta da demanda de passageiros, um dos principais riscos em projetos ferroviários de longo prazo.
De acordo com os documentos divulgados pelo governo do estado de São Paulo, cerca de 66% de toda a remuneração prevista ao longo da concessão virá de contribuições públicas fixas, pagas regularmente ao operador, desde que o serviço esteja disponível conforme os parâmetros contratuais. Esse percentual inclui dois componentes distintos, conhecidos como CP Fixa 1 e CP Fixa 2.
A CP Fixa 1, que responde por aproximadamente 26% da remuneração total, está associada à recuperação dos investimentos realizados na implantação do sistema, como obras civis, via permanente, sistemas e material rodante. Já a CP Fixa 2, responsável por cerca de 40% da remuneração, cobre os custos fixos de operação e manutenção ao longo da concessão e é pago em parcelas mensais previamente definidas em contrato.
Mecanismo de pagamento do TIC Sorocaba (GESP)
Além dessas parcelas fixas, o modelo inclui uma componente variável de remuneração, chamada de CP Variável, que representa cerca de 14% do total. Essa parte está vinculada à disponibilidade da infraestrutura e à oferta do serviço, como a quantidade de quilômetros operados e o cumprimento de indicadores operacionais, mas não depende diretamente do número de passageiros transportados.
Mecanismo de proteção de receita
A receita tarifária paga pelos usuários tem um peso relativamente menor no conjunto do modelo. Segundo as projeções oficiais, ela deve responder por cerca de 20% da remuneração total ao longo dos 30 anos de concessão, somando aproximadamente R$ 10,6 bilhões no período. A receita líquida total estimada do projeto, considerando tarifas e pagamentos públicos, é da ordem de R$ 26 bilhões.
Para lidar com oscilações na arrecadação de passagens, o contrato prevê um mecanismo de proteção de receita. Toda a arrecadação tarifária é centralizada em uma conta específica e comparada a um valor de referência definido previamente. Caso a receita fique abaixo de 90% desse parâmetro, o poder concedente complementa a diferença. Se ultrapassar 110%, o excedente é retido e revertido ao sistema público.
Mecanismo de proteção da receita tarifária (GESP)
Esse mecanismo limita tanto perdas quanto ganhos extraordinários, transferindo parte relevante do risco de demanda ao Estado. A concessionária, por sua vez, só mantém o direito às parcelas fixas se cumprir os indicadores de desempenho e disponibilidade previstos no contrato.
Na prática, o desenho aproxima o Trem Intercidades de um modelo de concessão por disponibilidade, no qual a remuneração está majoritariamente atrelada à entrega do serviço contratado, e não ao volume exato de passageiros. Trata-se de uma estratégia para tornar o projeto mais atraente ao mercado, especialmente diante do alto volume de investimentos iniciais e do longo prazo necessário para retorno financeiro.
O formato definitivo ainda poderá sofrer ajustes até a publicação do edital, prevista antes do leilão no segundo semestre de 2026, mas o modelo atual já sinaliza a intenção do governo paulista de reduzir riscos e ampliar o interesse de potenciais operadores no projeto.