Revogada pelo ex-governador João Doria (sem partido) em dezembro de 2020, a gratuidade no transporte público para pessoas de 60 a 65 anos está prestes a voltar a vigorar. Nesta terça-feira, 29, a Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 608/2022 que prevê a volta do benefício.
Os deputados estaduais, no entanto, alteraram o projeto original, enviado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) que concedia o benefício apenas a pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal. Essa exigência acabou suprimida, estendendo a gratuidade à qualquer cidadão ou cidadã que esteja nessa faixa de idade.
“A Alesp fez essa mudança no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras”, afirmou o presidente da ALESP, deputado Carlão Pignatari.
O projeto agora vai para para sanção ou veto (total ou parcial) do governador Garcia. A expectativa é que isso deve acontecer até o final da semana.
Economia
O fim da gratuidade no transporte público para pessoas entre 60 e 65 anos ocorreu às véspera do Natal de 2020 quando Doria e o então prefeito de São Paulo Bruno Covas (falecido) anunciaram a revogação de uma lei municipal de 2013 e um decreto estadual de 2014 que previam o benefício.
Na época, alegou-se um alinhamento com outras iniciativas que cortavam concessões por conta da elevação da idade mínima. “A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres“, disse nota do governo.
A Justiça, no entanto, reverteu a situação em âmbito municipal, mas o próprio governador já sinalizava uma mudança de rumo em relação a seu antecessor.
