Em reunião na Assembléia Legislativa nesta semana, o secretário Alexandre Baldy, dos Transportes Metropolitanos, confirmou que o governo do estado está estudando formas de alterar o contrato de concessão da Linha 4-Amarela para permitir que a concessionária ViaQuatro execute a expansão do ramal até Taboão da Serra, um antiga reinvidicação do município.
A ideia, que já é sugerida há algum tempo, depende no entanto de várias discussões legais para que seja possível incluir no contrato a construção da extensão de 2,5 km e duas estações a partir de Vila Sônia. “Estamos buscando uma possibilidade legal, moral e transparente para que possa sim serem dirimidas essas arbitragens, esses problemas pretéritos para fazer com que o consórcio consiga investir nessa extensão”, afirmou o secretário.
Como a PPP (Parceria Público-Privada) é a primeira do gênero no país houve diversos pontos que não surtiram o efeito desejado. Um deles é o fato de o governo ter se comprometido a pagar uma espécie de multa em caso de atraso nas obras, o que de fato acabou ocorrendo e gerou um custo extra bastante alto além de discussões na Justiça.
“Estamos procurando mitigar (os problemas) e encontrar a melhor solução. Se é uma obra que será realizada após essa solução pelo governo do estado ou se é uma obra que pode ser realizada pelo atual consórcio. Essas são as possibilidades muito claras, e que dentro dessas possibilidades estarão também a realização dos projetos, sejam básicos, sejam executivos e as escolhas das estações e das diretrizes para uma obra como essa se dará no contexto da execução de um projeto”, explicou Baldy aos deputados presentes na sessão.
“O projeto e a obra, sendo feitas pelo governo, existem sim todas as etapas legais que precisam ser respeitadas e serão por isso é complexo dar um prazo. Podendo ser realizado pelo consórcio operador atual (ViaQuatro) até porque será continuado operado por ele, essa obra pode eventualmente ser iniciada ainda no ano de 2020. É uma perspectiva, não estamos colocando nada de forma afirmativa porque temos muita responsabilidade com as nossas posições e muita transparência com as nossas ações. Até 2020 nós estaremos posicionando oficialmente de qual e como será a condução dessa extensão. O governador tem em mente realizar essa extensão da Linha 4-Amarela até Taboão então daremos a formatação de como ela será realizada”, completou.
Extensão até Jardim Ângela
Como o secretário tem lembrado com frequência, a economia estagnada e a falta de recursos para investir em obras de mobilidade têm estimulado soluções que atraiam a iniciativa privada. Ao abrir a possibilidade de estender essa concessão, o governo amplia a perspectiva de receita justamente em um período em que a linha estará com sua operação mais madura e plena, gerando mais caixa do que no período inicial, quando foi preciso investir em equipamentos e infraestrutura, por exemplo.
Ainda assim, resta saber se a equação fechará. Um trecho de 2,5 km de metrô subterrâneo pode custar algo como R$ 2 bilhões que teriam de ser recuperados nessa extensão de contrato para ser interessante para a ViaQuatro e seus sócios. Vale lembrar que esse volume de investimentos seria o mesmo que a ViaQuatro despendeu ao assumir a operação do ramal de metrô pelo qual será responsável até 2040.
Por falar neles, a mesma proposta teria sido feita pelo governo para o caso da extensão da Linha 5-Lilás até Jardim Ângela. A concessão, nesse caso, é bem mais recente, mas exigiu menos investimentos da ViaMobilidade. Da mesma forma que na Linha 4, também houve atraso na entrega das estações além da Linha 17-Ouro, que não possui um prazo realista de inauguração no momento. A extensão, no entanto, é bem maior e inclui três estações.
