Lei que transfere Estrada de Ferro Campos do Jordão para a CPTM é sancionada
Estatal assumirá provisoriamente ferrovia turística enquanto concessão à iniciativa privada segue suspensa
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que autoriza a transferência da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) para a CPTM. Publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16), a medida permite que a companhia assuma os bens, contratos e atividades da ferrovia turística.
A Lei nº 18.498 foi sancionada na quarta-feira (14), pouco mais de uma semana depois de o projeto ser aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Como o MetrôCPTM mostrou na ocasião, a mudança tem caráter provisório: o governo pretende conceder a EFCJ à iniciativa privada.
O texto deixa essa condição explícita ao determinar que a CPTM exercerá todas as atribuições da EFCJ até que elas sejam transferidas para outros órgãos estaduais ou concedidas. A forma como ocorrerá essa transição ainda deverá ser disciplinada por decreto.
Além de desempenhar as atividades atualmente exercidas pela EFCJ, a CPTM poderá assumir os procedimentos licitatórios e contratos administrativos em andamento, dotações orçamentárias e os bens móveis e imóveis. O Estado também fica autorizado a assumir débitos da ferrovia.
A transferência ocorre em meio à indefinição sobre a concessão da EFCJ. O governo abriu neste ano uma concorrência internacional para entregar o complexo turístico ferroviário à iniciativa privada por 24 anos. Após um primeiro adiamento, a disputa foi suspensa em 8 de junho, um dia antes da nova data prevista para o recebimento das propostas, sem que fosse estabelecido outro calendário.
Trem turístico da Estrada de Ferro de Campos do Jordão. (Divulgação Secretaria de Parcerias em Investimentos/Miguel Schincariol
O projeto de concessão prevê que a futura empresa assuma a operação, manutenção e modernização da ferrovia, incluindo estações, trens e outros ativos turísticos. A proposta contempla a recuperação de parte da infraestrutura ferroviária e a exploração do Parque Reino das Águas Claras, entre outras intervenções.
Com a licitação ainda suspensa, a CPTM funcionará como administradora intermediária da EFCJ. A lei também cria um quadro especial em extinção para os atuais empregados públicos permanentes da ferrovia, preservando suas denominações, atribuições e remuneração. Os empregos serão extintos à medida que ocorrerem vacâncias.
A Estrada de Ferro Campos do Jordão possui 46,3 km e liga Pindamonhangaba a Campos do Jordão, passando por Santo Antônio do Pinhal. Atualmente, seus serviços têm caráter essencialmente turístico e utilizam parte da centenária ferrovia eletrificada da Serra da Mantiqueira.