Mais um projeto de lei quer barrar naming rights em estações metroferroviárias de São Paulo
Motivação de parlamentar foi uma operação contra irregularidades fiscais realizada no estado paulista
Novas mudanças no nome de estações através de contratos de naming rights no transporte sobre trilhos em linhas de metrô e trens de São Paulo, podem ter em breve, um impedimento legal.
Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) nesta segunda-feira, 25, mais um projeto de lei que busca proibir este tipo de concessão por parte do governo do estado e também de empresas concessionárias do setor.
De autoria do deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), o projeto de lei 877/25 tem como alvo empresas envolvidas em investigações ou processos judiciais por danos causados aos cofres públicos.
O exemplo e justificativa do parlamentar foi a Operação Ícaro, executada recentemente que chegou a culminar na prisão do dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, que nomeia uma estação do Metrô.
Atualmente a estação Saúde-Ultrafarma, localizada na Zona Sul da capital estampa a logomarca e nome da empresa que supostamente estaria envolvida em escândalo de sonegação de impostos e fraude de servidores públicos.
Diante do cenário, o deputado classifica como “escárnio” uma empresa que teria lesado o poder público, vincular sua marca ao espaço.
O documento apresentado possui sete artigos e pretende aplicar a restrição às estações de Metrô, CPTM, mas também a ViaMobilidade, ViaQuatro, TIC Trens e outras concessionárias que venham a administrar linhas do sistema sobre trilhos.
O projeto agora apresentado irá tramitar por comissões dentro da ALESP antes de seguir para apreciação dos demais parlamentares em plenário.
Recentemente, outro projeto de lei foi criado com objetivo similar, mas também pede que portas de plataformas sejam instaladas em todas as estações do sistema além de buscar impedir que figuras ligadas à ditadura militar sejam homenageadas com seus nomes em estações.