Metrô repassa 153 máquinas de autoatendimento para associação ligada ao cartão TOP

Equipamentos foram cedidos em regime de comodato para a ABASP, entidade que intermedia contrato com a Autopass e que é questionado no Tribunal de Contas do Estado por burlar licitação
Maquina de autoatendimento (Jean Carlos/SP Sobre Trilhos)

O Metrô de São Paulo assinou um contrato de comodato com a ABASP, a Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo, que prevê o repasse de 153 máquinas de autoatendimento para venda de créditos e bilhetes QR Code.

A entidade foi criada para intermediar o uso do cartão TOP da empresa Autopass, que tem entre seus sócios os donos da Viação ABC. Por meio de uma “filiação” realizada a pedido da gestão anterior, o Metrô e a CPTM passaram a pagar à ABASP pelo uso do Cartão TOP e aplicativo associado sem que fosse realizada uma licitação pública. O esquema está sendo questionado no Tribunal de Contas do Estado, mas cujo julgamento ainda está em andamento.

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Pelo acordado, a ABASP assumirá a responsabilidade por manter os equipamentos, avaliados em quase R$ 22 milhões, ampliando o número de máquinas aptas a oferecer o serviço.

Em caso de fim da vida útil das máquinas, elas deverão ser devolvidas ao Metrô em até 30 dias. O comodato tem uma vigência de nada menos que 20 anos, ou seja, prevê a cessão dos ativos do Metrô até 2043.

Pagamento por QR Code: associação intermedia acordo financeiro com a Autopass (Autopass)

Entidade sem fins lucrativos

A ABASP foi criada em 2019 por “operadores do serviço público de transporte coletivo, sobre pneus, da Região Metropolitana de São Paulo”, ou seja, viações de ônibus. A entidade diz não ter fins lucrativos e que todo o dinheiro arrecadado via bilhetagem eletrônica é fiscalizado “pelos órgãos estatutários da ABASP, por seus associados e, também, pelos órgãos de controle de fiscalização. Além disso todos os processos passam por auditoria independente”, sem que essas informações estejam disponíveis em seu site.

No entanto, a associação possui a prerrogativa de definir o custo pelo uso do sistema de bilhetagem eletrônica a ser pago por seus “associados”, além de ter contratado a Autopass (empresa com fins lucrativos) pela tecnologia usada, seja pelo aplicativo ou pelo sistema QR Code. Os termos do acordo entre a ABASP e a Autopass não são conhecidos, no entanto.

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  1. Como a influência das empresas de ônibus são gigantes, principalmente em SP. Eles estão em todos os setores de transporte.

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