No último dia do prazo dado pelo Metrô após declarar a empresa Constran habilitada para assumir as obras remanescentes da Linha 17-Ouro, um dos consórcios derrotados entrou com recurso administrativo contestando a decisão. As construtoras Paulitec e Sacyr, que fizeram a terceira melhor proposta na licitação, no valor de R$ 513,2 milhões, alegam que a Constran não apresentou as certidões exigidas para a habilitação.
Segundo consta no edital do Metrô, as empresas participantes precisam apresentar capacitação técnica para executar as obras e para isso devem possuir certidões emitidas pelo CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e também do CAU, Conselho de Arquitetura e Urbanismo. No entanto, segundo a Paulitec-Sacyr, a Constran apresentou apenas um protocolo de pedido de registro no CAU e três dias após a entrega das propostas.
“O conteúdo do documento não deixa dúvidas de que não trata de comprovação de que a Recorrida detém cadastro regular perante o CAU-SP”, diz trecho do recurso apresentado pelo consórcio nesta quarta-feira.
O assunto, inclusive, esteve entre as centenas de dúvidas enviadas pelos participantes à equipe responsável pela licitação no Metrô que confirmou a exigência de ambos os certificados: “A exigência do CREA e CAU simultaneamente se apresenta em função da natureza dos serviços constantes do escopo da contratação”, diz trecho da resposta da companhia. A Paulitec-Sacyr contesta ainda a composição do capital social da Constran, apontando que ele não se enquadra nas exigências contábeis do Metrô.
Risco de mais atrasos
Diante do recurso, o Metrô suspendeu a licitação enquanto analisa os fatos apontados pela participante. Como se trata de recurso administrativo, cabe à própria companhia decidir se acata a reclamação da Paulitec-Sacyr ou não. Nesse último caso, a empresa derrotada na licitação pode ainda entrar na Justiça para impedir que a Constran siga à frente do contrato. Curiosamente, se o Metrô aceitar esses argumentos e desclassificar a Constran, o benefício será de outra empresa, a Coesa Engenharia, que fez a segunda melhor proposta, de R$ 498,6 milhões contra R$ 494,9 milhões da vencedora.
Embora esse tipo de recurso seja comum em obras públicas, denota uma enorme burocracia desses processos, com exigência de inúmeras garantias técnicas e financeiras que no final das contas pouco adiantam quando uma dessas empresas ou consórcio descumpre o acordado nos contratos. O exemplo da própria Linha 17-Ouro é gritante: o consórcio Monotrilho Integração, cujas obras serão assumidas nessa nova licitação, passou anos questionando valores e serviços além de descumprir diversas cláusulas e não entregar um mísero trem de monotrilho em mais de sete anos à frente do projeto.
O atraso no resultadoa dessa licitação, aliás, pode prejudicar o já complicado cronograma da Linha 17, que hoje nem possui mais uma previsão de inauguração oficial. Resta torcer para que tudo seja resolvido dentro da lei e sem questionamentos futuros.
