O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou nesta quinta-feira, 25, o projeto de lei que alteraria o nome da estação Guarulhos-CECAP, da Linha 13-Jade, da CPTM.
O projeto em questão, de autoria do deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que é do Republicanos, mesmo partido do governador, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo e determinava que o nome da estação teria que incluir uma homenagem ao grupo musical Mamonas Assassinas.
A justificativa do veto, publicada no Diário Oficial, diz que a denominação de nome de estações é uma atribuição própria da CPTM e foge dos domínios legislativos da Alesp e do próprio governador.
“A gestão do patrimônio de empresas como a CPTM, incluindo a outorga de denominações, é tema que refoge ao domínio da lei, sob pena de afronta ao regime jurídico ao qual está subordinada e aos objetivos que inspiraram sua constituição, sob pena de violação ao artigo 173, § 1º e inciso II da Constituição Federal”, disse o governador.
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“No que concerne ao mérito da proposição, cabe assinalar que, segundo os esclarecimentos prestados pelo Diretor Presidente da Companhia, endossado pelo Titular da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a definição da nomenclatura das estações da CPTM vincula-se a conceitos e critérios técnicos prefixados em normas administrativas da sociedade, os quais enfocam aspectos referentes às condições históricas e geográficas da região onde se localiza o equipamento”, concluiu Tarcísio.
Critério diferente
O governador, no entanto, não seguiu a própria recomendação em 2023 ao rebatizar a estação Vila Sônia com o nome da professora Elisabeth Tenreiro, vítima de um ataque de um estudante na escola em que trabalhava em 27 de março.
Durante cerimônia em que efetivou a mudança no ano passado, Tarcísio afirmou que “hoje essa singela homenagem eterniza o nome da professora Elisabeth e marca a vitória da esperança.”
Os nomes de estações, diferentemente de logradouros, são escolhidos por meio de um estudo de toponímia, que estabelece fatores geográficos e históricos para que sejam de fácil assimilação aos passageiros.
O objetivo é ajudar na localização e não fazer homenagens, mas a despeito disso, há várias estações com acréscimo de nomes de times de futebol, políticos e celebridades.
