Prefeitura abre consulta pública para novas regras no uso de patinetes e bicicletas elétricas em São Paulo
Medida visa organizar a circulação destes veículos nas vias da capital evitando aparente desordem gerada pelos condutores
Com o crescimento da frota de patinetes e bicicletas elétricas, acompanhado da utilização de forma indiscriminada e sem um cuidado necessário, a Prefeitura de São Paulo informou a abertura de consulta pública com objetivo de criar regras neste setor.
A partir deste domingo, 24, a população pode enviar sugestões sobre a regulamentação na circulação pelas ruas até 8 de junho, quando o processo é finalizado.
A minuta da proposta foi elaborada pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), com base na Resolução Contran nº 996/2023, e define regras de circulação, limites de velocidade e áreas permitidas para patinetes e bicicletas elétricas.
Entre os pontos principais deste regramento, estão um enquadramento mais específico, definindo como equipamentos autopropelidos aqueles dotados de motor próprio para propulsão, mas que não dependem de esforço físico contínuo do condutor, como patinetes elétricos, skates elétricos e monociclos.
Na circulação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a velocidade máxima será de até 20 km/h e em ciclofaixas compartilhadas com pedestres, de até 6 km/h.
A proposta também autoriza a circulação de patinetes elétricos em vias com velocidade regulamentada de até 40 km/h, desde que respeitado o limite máximo de 20 km/h para o equipamento, mas proibindo o uso em calçadas e passeios, áreas de pedestres, espaços compartilhados entre pedestres e bicicletas e vias com velocidade superior a 40 km/h.
Nas vias de maior velocidade onde até 50 km/h, por exemplo, pista local da Marginal Tietê, e entre outras que possuam este limite, só será permitido o uso de patinetes e bicicletas elétricas caso não exista infraestrutura cicloviária.
O texto até o presente momento não traz informações quanto a eventuais multas, sanções ou apreensão caso descumprimento. O cidadão pode acessar a consulta pública por meio do Participe+ da Prefeitura de São Paulo.