Proposta visa conceder isenção de cobrança de ICMS para a TIC Trens
Benefício para a concessionária é voltado para a compra de equipamentos e materiais
Nesta quarta-feira, 12, foi apresentado na Assembleia Legislativa (ALESP) um Projeto de Decreto Legislativo visando benefícios fiscais para a concessionária TIC Trens.
A proposta encabeçada pelo deputado, André do Prado, altera algumas disposições do decreto 45.490 de 2000 e a Lei 17.293 de 2020, que tratam das regras sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (RICMS).
Além disso, a proposta adiciona o artigo 184 desta temática incluindo a concessionária que pode ter descontos nas operações internas para compra de materiais e equipamentos destinados ao TIC Eixo Norte, especialmente o Trem Intercidades.
Entretanto, o projeto estabelece algumas normas quando se trata de importação, onde o ICMS é abatido, portanto, um impacto prático de baratear em 18% o custo.
Equipamentos vindos do exterior devem ser apenas itens novos e apenas caso o item não seja fabricado no país, buscando fomentar o mercado interno.
O benefício será válido até o final do ano de 2026, mas depende ainda da sanção do governador Tarcísio de Freitas.