TCE condena dois ex-presidentes da CPTM por irregularidades em contrato de manutenção
Estatal contratou consórcio para realizar serviços nos trens da Série 2000. Pedro Moro e Paulo Magalhães terão de arcar com R$ 9.255 cada
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tornou pública nesta quinta-feira, 14, a decisão que condena dois ex-presidentes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ao pagamento de multa por irregularidades em contrato de manutenção de trens da empresa estatal.
A medida julgou os termos existentes na licitação 8408173011, que contratou o consórcio TMTTrens 2000 formado pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda., MPE Engenharia e Serviços S/A, Trail Infraestrutura Ltda. e Dogma Serviços Especializados Ltda., para executar manutenção preventiva e corretiva em 30 trens da Série 2000.
O contrato, no valor total de R$ 226,1 milhões na ocasião da sua assinatura em 2018, teria irregularidades no que trata do processo de seleção do vencedor, segundo o TCE.
O órgão fiscalizador destaca que outros dois consórcios concorrentes foram desclassificados pois as propostas apresentadas seriam inexequíveis, com orçamento deficiente. Além disso, foi identificado um princípio de ‘acessoriedade’, ou seja, de opinião e orientação quando o segundo termo aditivo do contrato já em vigor, foi celebrado em outubro de 2020.
Os ex-presidentes da CPTM Paulo Magalhães Bento Gonçalves, no cargo quando o contrato foi assinado em 2018, e Pedro Tegon Moro, executivo líder da estatal a partir de 2019, quando o primeiro aditivo foi feito e os trabalhos executados, foram condenados ao pagamento de multa.
O valor inicial da penalidade havia sido fixado em 500 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), entretanto, após recurso apreciado pelo Tribunal, a multa foi reduzida para 250 UFESP, que representa o valor de R$ 9.255,00.
Para diminuir o valor a ser pago pelos dois executivos, o TCE entendeu que o primeiro aditivo contratual estava correto, embora o processo de seleção do vencedor, aditivo número dois e decreto de irregularidade da concorrência foram mantidos.
Os Trens da Série 2000
Os trens da Série 2000 chegaram à estatal paulista em meados do ano 2000 para atender os passageiros do recém criado Expresso Leste, serviço que ligava a estação Luz até Guaianases, com poucas paradas no caminho.
Estes trens operaram por mais de uma década na Linha 11-Coral realizando o serviço, quando em gradual modernização da frota da CPTM, eles acabaram por ser transferidos parcialmente para a Linha 12-Safira que operava com composições mais antigas.