A concessão das linhas 11, 12 e 13 teve a melhor proposta oferecida pelo Grupo Comporte. Com um desconto de 2,57% sobre a contraprestação pecuniária pública abre-se agora os próximos passos para a assinatura do contrato.
O leilão apenas é o rito classificatório do processo de concessão. Antes do estabelecimento do vínculo contratual algumas etapas precisam ser cumpridas.
A comissão de contratação realizou a abertura do do Envelope D – Documentos de Habilitação. Este compêndio de informações abarca as informações de ordem jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira, técnica, além das declarações pertinentes.
A análise dos documentos não tem prazo definido para ser finalizada. Tendo como referência o prazo de avaliação da documentação da concessão do TIC Campinas, pode-se considerar um período aproximado de 30 dias.
Após a conclusão da análise será realizada a homologação do contrato e a abertura da fase recursal por três dias. Neste ponto, a concessionária será convocada a assinar o contrato em um período de 60 dias.
Para isso, a empresa deverá criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que será o CNPJ responsável por administrar a concessão. Além disso, antes da assinatura do contrato a empresa precisa disponibilizar ao governo a Garantia de Execução.
A garantia de execução é o valor que a empresa precisa dispor ao governo como requisito para a assinatura do contrato. Esse valor é de R$ 715,2 milhões que poderá ser devolvido integralmente em caso de não utilização.
Assinado o contrato, haverá ainda o prazo de 60 dias para o estabelecimento das bases da concessão, definição de auditores independentes, verificadores e do comitê de convivência, etc.
Assim que os requisito da etapa preliminar forem alcançados, a concessão iniciará a condição de Eficácia do contrato. A partir da Data de Eficácia, o contrato passa a valer com duração de 25 anos.
A previsão estimada pelo site para que as atividades sejam concluídas é de:
- Homologação: Maio/2025
- Assinatura do contrato: Julho/2025
- Data de Eficácia: Setembro/2025
- Operação Assistida: Setembro/2026
- Operação Plena: Setembro/2027
Vale lembrar que o governo previu que a fase de transição, em que a concessionária atua ao lado da CPTM, poderá ser estendida caso a empresa ou o governo não estejam seguros que a “passagem de bastão” será feita de forma controlada.
