ViaMobilidade recebe multa de R$ 40 mil por descarrilamento na Linha 5-Lilás
Ação de fiscalização datada de 2021 foi contestada pela concessionária sem sucesso. Punição está prevista no contrato de concessão
A ViaMobilidade, operadora da Linha 5-Lilás de metrô, foi multada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos devido a um descarrilamento ocorrido no ramal que liga Capão Redondo a Chácara Klabin.
Segundo despacho publicado nesta terça-feira, 9, a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) autuou a concessionária devido ao descarrilamento do trem 520 (Frota P).
O descarrilamento é considerado uma falta grave, prevista dentro do contrato de concessão, e passível de punição por multa. O termo de fiscalização do descarrilamento é datado de 2021.
A ViaMobilidade apresentou recurso contra a punição, mas o mesmo foi indeferido pelo secretário Rafael Benini, dirigente da SPI.
Desta forma a concessionária deverá realizar o pagamento de multa no valor de R$ 40 mil. Nesta decisão não cabe recurso, dado que as instâncias administrativas foram esgotadas.
O valor contrasta com a multa aplicada à ViaQuatro em virtude da abertura indevida de portas de plataforma. A concessionária “irmã” da ViaMobilidade terá de pagar R$ 600 mil pela falha.
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O contrato de concessão firmado com a operadora estabelece regras importantes sobre operação, manutenção e jurídico que devem ser seguidas para que se mantenha um nível admissível de qualidade.