A menos de um mês do leilão, concessão das Linhas 8 e 9 continua a gerar questionamentos

A concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM tem tudo para ser um marco para o transporte sobre trilhos em São Paulo e certamente ainda causa reações de possíveis interessados. Um indício disso é o grande número de questionamentos, que chegaram à sua terceira rodada de respostas nesta semana. Desta vez foram respondas as questões de 187 até 325. O site fez um resumo das principais dúvidas dos interessados.

Questionamentos

Se há um ponto em que a terceira rodada de questionamentos se destaca é na quantidade de perguntas referentes ao sistema de eletricidade em alta tensão. Foram 26 páginas de um total de 57 dedicadas praticamente à essa área e não é pra menos já que os investimentos em energia elétrica são vitais para a manutenção dos serviços ferroviários que vemos atualmente.

O governo esclareceu que as subestações ou cabines seccionadoras que não estão contempladas no plano de empreendimentos, ou seja, de investimentos obrigatórios, não estão isentas de intervenções posteriores de forma que a sua integridade e função sejam mantidas. Ou seja, a concessionaria deverá ser responsável pela manutenção integral do sistema de energia em alta tensão e inclusive, caso seja necessário, deverá prover peças e manutenção adequadas para o bom funcionamento dessas estruturas.

No que concerne as subestações, boa parte delas passará por um processo de modernização. O governo elucidou que deverá ser feita uma série de melhorias nas instalações, o que inclui a substituição de equipamentos de alta, média e baixa tensão, além da modernização do sistema de controle.

Dentro do escopo de modernização das subestações, está parte das peças que a CPTM vai ceder pra a concessionaria, de forma facilitar os serviços. É importante esclarecer que nem todas as peças que a CPTM possui são o suficiente para concluir a modernização das subestações, de forma que a concessionaria deverá realizar investimento na compra de novos equipamentos. Em relação a essa questão foi realizada uma pergunta sobre a devolução e troca das peças que não estejam em boas condições para serem instaladas.

O governo informou que qualquer equipamento que não estiver em bom estado de conservação não será substituído ou reposto pela CPTM, dessa forma o investimento na modernização das estruturas, apesar de contar com os equipamentos do poder concedente, não estará isenta da compra de peças pela concessionária.

Durante visita técnica em algumas cabines seccionadoras, uma falha no edital foi observada ao considerar que determinadas estruturas que constavam como “instaladas” na realidade não estavam presentes em alguns locais. O governo elucidou esse fato e constatou a falha no edital. Entretanto, repassou à concessionária o ônus de realizar o investimento para instalar as estruturas remanescentes.

Houve também questionamentos relacionados ao telecontrole do sistema de energia. Há muito tempo foi instalado um sistema durante a gestão da Fepasa que realizava o controle remoto das subestações de energia, sistema esse herdado e até certo ponto modernizado pela CPTM. Para a concessão das Linhas 8 e 9 se espera que não só o telecontrole das subestações e cabines seccionadoras seja aprimorado como tambem esteja incluído o controle sobre o seccionamento na rede aérea de 3kVcc. Segundo o governo, o escopo para a elaboração desse projeto será feito pela concessionária.

No que tange ao Sistema de Gestão Central (SGC), a concessionária deverá ter o prazo de um ano para realizar a implantação deste aparato. O SGC é responsável por manter o controle e supervisão das estações, subestações, pátio e CCO através de consoles dedicados. Segundo o governo, o prazo de um ano deverá contar a partir da finalização do STO (Sistema de Transmissão Óptico) na Linha 9-Esmeralda. Caso o sistema seja concluído antes da assinatura do contrato, o prazo será contabilizado a partir da conclusão da etapa de treinamento, onde é feita a transferência de conhecimento da CPTM para a nova operadora.

Outros esclarecimentos elucidam pontos gerais da concessão, como a responsabilidade por parte do poder concedente pelo sistema de arrecadação, contagem e recebimento de bilhetes, uma vez que a concessionaria receberá sua remuneração diretamente da Câmara de Compensação.

No que se refere as receitas não tarifárias, houve um questionamento relativo ao possível repasse de contratos hoje celebrados pela CPTM para a concessionária. O governo esclareceu que a concessionária receberá todos os espaços livres e nenhum contrato deverá ser repassado. Dessa forma, a concessionária deverá tomar a iniciativa de realizar a exploração comercial dos espaços a seu critério.

Conclusão

As inúmeras questões colocadas na mesa mostram mais uma vez a complexidade no processo de concessão. A quantidade de perguntas relativas ao sistema elétrico revela a preocupação das entidades interessadas na integridade do sistema atual, uma vez que sua recuperação/modernização pode ter impactos financeiros diversos a depender da qualidade dos equipamentos existentes.

Questões relativas ao contrato também foram elucidadas para o bom entendimento de todas as etapas durante o processo de licitação e durante a fase de operação. A garantia de que o serviço estará num bom nível é mantido pela presença quase que constante dos auditores independentes que farão minuciosa fiscalização da operação e gestão das linhas durante a concessão.

O governo do estado está a cerca de um mês de iniciar o que era prometido para a CPTM há mais de 20 anos atrás, o seu processo de desmantelamento da máquina estatal no intuito de ceder a operação aos agentes privados. É uma aposta de alto risco que pode trazer uma alta recompensa, como uma operação no “padrão ViaQuatro” de qualidade, ou um tombo como é observado hoje na Supervia.