Comissão da Assembleia Legislativa aprova proibição de publicidade de álcool no Metrô e CPTM
Medida busca restringir exposição de jovens à propaganda; acessibilidade em transporte intermunicipal também avança
A Comissão da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 29, o projeto que proíbe publicidade de bebidas alcoólicas em estações e composições do Metrô e da CPTM – embora não citadas, as concessionárias privadas também estão incluídas.
A proposta, de autoria do ex-deputado Cezinha de Madureira, busca limitar a exposição de crianças e adolescentes à propaganda de álcool, diante de dados que apontam experimentação precoce entre jovens de 12 a 13 anos.
Segundo a justificativa do projeto, aproximadamente 40% dos adolescentes dessa faixa etária já tiveram contato com bebidas alcoólicas, fator considerado de risco para o desenvolvimento de consumo abusivo.
O PL 206/2017 foi aprovado após a rejeição do relatório apresentado pelo deputado Rogério Santos, por sete votos a dois, indicando apoio majoritário à restrição dos anúncios.
Trem da CPTM na estação Palmeiras-Barra Funda da Linha 10-Turquesa
“A publicidade de bebidas em ambientes frequentados por famílias pode influenciar negativamente o comportamento dos jovens”, afirmou Cezinha de Madureira, ex-deputado e autor da proposta.
Na mesma sessão, a Comissão aprovou o PL 785/2013, que obriga adaptações de acessibilidade no transporte intermunicipal, como instalação de plataformas elevatórias e rampas de acesso, com previsão de multa de cerca de R$ 75 mil para casos de descumprimento.
“Garantir acessibilidade é cumprir o que determina a Constituição Federal para as pessoas com deficiência”, destacou a justificativa do projeto.
Os dois projetos ainda vão passar por votação em plenário e precisam ser sancionados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para se tornarem leis.