Audiência pública mira transferência de funcionários da CPTM atuar em outros órgãos do estado
Proposição apresentada no ano passado tem o objetivo de garantir a continuidade do emprego destes profissionais que agora deixam de atuar nas linhas concedidas para a Trivia Trens
Acontecerá nesta quinta-feira, 18, às 18 horas na Assembleia Legislativa em São Paulo, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 730/25, que busca assegurar os empregos de profissionais da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
De autoria do Deputado Guilherme Cortez (PSOL), o objetivo é permitir ao governo do estado absorver, ou seja, realocar os trabalhadores de três linhas concedidas para a iniciativa privada, a 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, em outras secretarias, empresas estatais ou órgão público, evitando novos desempregados.
O PL 730/25 inclusive se aplica para os profissionais também do Metrô caso venham a passar pelo processo de privatização ou concessão de suas linhas.
Na sua justificativa, o parlamentar destaca que em razão do avanço na política estadual de concessão para a iniciativa privada de linhas do Metrô e atualmente de trens da CPTM, é necessário garantir a “proteção dos direitos e estabilidade funcional das pessoas trabalhadoras que atuam nas linhas concedidas”.
A audiência faz parte do processo aprovado em Comissão Parlamentar, e deve contar com funcionários da CPTM entre os presentes e sindicatos, para ouvir destes, opiniões e considerações para agregar ao projeto.
Após o encontro, a PL deve seguir tramitando dentro da Assembleia, antes de seguir para votação em plenário.
Entretanto, paralelamente a este processo, a Trivia Trens assume em 21 de julho, a operação integral das linhas 11, 12 e 13, com boa parte dos profissionais, alocados para a Linha 10-Turquesa e ou como informado por este site, na Linha 17-Ouro do Metrô.
Parando para pensar, provavelmente faz falta uma legislação que preveja remanejamento de funcionários ou plano de demissão/aposentadoria em caso de fim de alguma autarquia ou setor de governo. Ampliar esta legislação seria interessante para prever qualquer situação.
Inclusive por exemplo talvez criar uma legislação abrangente pode até ajudar a unificar as polícias.
Sim, eu apoio totalmente, até pelo simples fato de que as estatais existem pra gerarem empregos e não para servir a população. A CPTM não existe mais? Joga para alguma autarquia estatal 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻