TRT determina efetivo de 60% a 80% de funcionários durante greve na CPTM
Sindicato pode ser multado em R$ 1 milhão caso descumprir a medida
Com a greve confirmada nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que um efetivo mínimo de funcionários trabalhe nesta terça-feira, 4 de agosto.
De acordo com a Justiça, ao menos 80% dos trabalhadores nos horários de pico (das 4h às 10h e das 16h às 21h) e 60% nos demais horários devem estar em seus respectivos postos.
A decisão foi tomada em audiência de instrução e conciliação sob a presidência do desembargador vice-presidente judicial Francisco Ferreira Jorge Neto, com a participação dos juízes auxiliares da Vice-Presidência Judicial Luciana Bezerra de Oliveira e Gustavo Ghirello Brocchi.
Os magistrados determinaram que até o meio dia desta terça deve ser apresentado uma petição conjunta detalhando as medidas tomadas para garantir o atendimento para a população e caso isto não for cumprido, uma multa diária será de R$ 1 milhão para a entidade sindical e de R$ 2 milhões para a empresa será aplicada.
Em nota divulgada pela CPTM, na reunião entre o Governo e o Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, que representa os trabalhadores das linhas 11, 12 e 13, foi apresentado garantias da preservação dos postos de trabalho e com a análise de projetos de lei de interesse da categoria, como a absorção dos empregados por outros órgãos públicos estaduais, a discussão sobre incorporação da Estrada de Ferro Campos do Jordão pela CPTM, e a inclusão dos trabalhadores no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), sistema de assistência à saúde destinado aos servidores públicos do Estado.
Categoria no momento em que era aprovada a greve (MetrôCPTM)
Ainda sim, a Companhia disse que a paralisação não ajuda na negociação e que apenas prejudica a população. Veja a seguir a nota na íntegra:
“A CPTM e o Governo do Estado de São Paulo lamentam a decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil — representante dos trabalhadores das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade — de manter a paralisação anunciada para esta terça-feira (04/08), mesmo após a apresentação de compromissos concretos e da disposição expressa da gestão estadual para avançar nas negociações.
Na reunião realizada nesta segunda-feira (3), entre representantes do Governo e do sindicato, o Estado reiterou o compromisso com a preservação dos postos de trabalho e com a análise de projetos de lei de interesse da categoria, como a absorção dos empregados por outros órgãos públicos estaduais, a discussão sobre incorporação da Estrada de Ferro Campos do Jordão pela CPTM, e a inclusão dos trabalhadores no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), sistema de assistência à saúde destinado aos servidores públicos do Estado.
A paralisação não contribui para a negociação e seu único efeito será o de prejudicar milhares de trabalhadores, estudantes e passageiros que dependem diariamente do transporte ferroviário. É inaceitável que a categoria use a população como instrumento de pressão política.
Diante disso, a CPTM recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho que determinou a operação de 80% do efetivo nos horários de pico e de 60% nos demais períodos. Em caso de descumprimento, o TRT fixou uma multa diária de R$ 400 mil ao sindicato.
As Linhas 7-Rubi, 8-Diamante, 9-Esmeralda, que são concedidas, e a 10-Turquesa estarão em operação regular, bem como todo o sistema metroviário, incluindo as linhas administradas pelo Metrô e pelas concessionárias. Para as demais linhas da CPTM, o plano de contingência já foi acionado com o objetivo de reduzir os impactos aos passageiros.”
Nesta terça, 4, as linhas 11, 12 e 13 permanecerão com as estações fechadas e sem trens circulando, mas nas linhas 7-Rubi, 8-Diamante, 9-Esmeralda, operadas pela iniciativa privada e a 10-Turquesa estarão em operação, assim como todas as linhas do sistema metroviário, incluindo as linhas administradas pelo Metrô e pelas concessionárias.