Câmeras “inteligentes” do Metrô são liberadas pela Justiça
Sistema de reconhecimento facial está sendo questionado por entidades de defesa pública que alegam que ele fere os direitos dos usuários
A 5ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou a instalação do sistema de “câmeras inteligentes” do Metrô após analisar recurso. Relator do caso, o desembargador Fermino Magnani Filho votou pela continuidade do contrato com o consórcio Engie Ineo Johnson, de R$ 58,6 milhões, e que foi assinado em 2019.
O magistrado considerou “prematuro neste momento o temor das agravadas de tratamento inseguro, arbitrário e/ou discriminatório dos dados biométricos dos usuários do Metrô” em relação ao receio de que o sistema de reconhecimento facial possa invadir a privacidade dos passageiros. “Trata-se de sistema ainda em fase de instalação, dependente duma série de outras etapas para que seja efetivamente implantado, sempre assegurados aos eventuais prejudicados o contraditório e ampla defesa”, explicou.
Em 22 de março, a juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara de Fazenda Pública, deu razão aos órgãos de defesa, entre eles o IDEC, Intervozes, Artigo 19 Brasil e as Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União. Com isso, a instalação das câmeras foi suspensa.
Acompanharam o voto do relator outros dois desembargadores, mas há possibilidade de recurso.
Mais de 5 mil câmeras
O Metrô contratou o novo sistema com o intuito de aprimorar a vigilância de suas dependências que contam com câmeras analógicas de baixa resolução. A ideia é que por meio de softwares seja possível monitorar situações de risco em plataformas, trens e áreas públicas e assim agir com mais celeridade.
A recente onda de violência dentro de estações que ocorreu durante os meses que antecederam o 1º turno das eleições motivou o governo do estado a fazer um convênio com a Polícia Militar para permitir que policiais possam vigiar os locais nos horários de folga. Além disso, a empresa voltou a colocar detectores de metais em alguns bloqueios, medida que já havia sido tentada antes sem sucesso.
As câmeras inteligentes começaram a ser instaladas em 2021. O sistema contará com 5.080 câmeras digitais de alta capacidade ao final do projeto. A previsão inicial era que a instalação seja concluída em 2023.