O Metrô de São Paulo foi proibido de realizar o reconhecimento facial dos passageiros, parte da tecnologia do novo sistema de monitoramento que está sendo implantado nas estações e trens da companhia. A decisão, em caráter liminar, partiu da juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara de Fazenda Pública, nesta terça-feira, 22.
O processo em questão é movido por várias entidades de defesa pública, entre elas o IDEC, Intervozes, Artigo 19 Brasil e as Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União. Elas alegam que o novo sistema de câmeras inteligentes fere vários aspectos da lei ao registrar sem consentimento a identidade dos usuários além de manter um banco de dados com essas informações cujos detalhes não foram revelados pelo Metrô.
As entidades também enxergam a possibilidade de que o sistema possa promover discriminação racial além da violação do direito de crianças e adolescentes.
A juíza Cynthia, no entanto, acolheu parcialmente o pedido de liminar, que proíbe o Metrô de utilizar os recursos de reconhecimento facil e biométrico, mas permitiu que a empresa continue a instalar as câmeras, ao contrário do que exigiam as entidades.
“O conflito envolve matéria extremamente complexa e técnica. É fato incontroverso que o sistema de reconhecimento facial é uma das funcionalidades do sistema contratado. O sistema de reconhecimento facial está em fase de implantação, ou seja, ainda não se encontra em execução”, explicou a magistrada, que afirmou que o Metrô “até o momento, não apresentou informações precisas sobre o armazenamento das informações e utilização do sistema de reconhecimento pessoal”.
“Há uma série de questões técnicas que necessitam de dilação probatória para serem dirimidas. Todavia, presente a potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidadãos com a implantação do sistema. Por outro lado, há de ser considerado que o contrato administrativo está em vigor, e que houve investimento de grande monta por parte do Metrô”, acrescentou a juíza.
O processo ainda está em seus trâmites iniciais e cabe recurso do Metrô para liberar o projeto caso consiga convencer a juíza.
Mais de 5 mil câmeras
A empresa contratou o novo sistema com o intuito de aprimorar a vigilância de suas dependências que contam com câmeras analógicas de baixa resolução. A ideia é que por meio de softwares seja possível monitorar situações de risco em plataformas, trens e áreas públicas e assim agir com mais celeridade.
As câmeras começaram a ser instaladas no ano passado, graças ao contrato assinado com o consórcio Engie Ineo Johnson por R$ 58,6 milhões. O sistema contará com 5.080 câmeras digitais de alta capacidade ao final do projeto. A previsão inicial era que a instalação seja concluída em 2023.
Ao site G1, a companhia afirmou que não tinha sido notificada da decisão, mas que “que irá recorrer e prestar todos os esclarecimentos à justiça, já que o novo sistema de monitoramento obedece rigorosamente o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados“.
