Justiça concede liminar contra “câmeras inteligentes” do Metrô

Juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública aceitou argumento inicial de ação movida por entidades de defesa que acusam companhia de não garantir que sistema de reconhecimento facial seja usado com outros fins
Painel de monitoramento das câmeras (Jean Carlos/SP Sobre Trilhos)

O Metrô de São Paulo foi proibido de realizar o reconhecimento facial dos passageiros, parte da tecnologia do novo sistema de monitoramento que está sendo implantado nas estações e trens da companhia. A decisão, em caráter liminar, partiu da juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara de Fazenda Pública, nesta terça-feira, 22.

O processo em questão é movido por várias entidades de defesa pública, entre elas o IDEC, Intervozes, Artigo 19 Brasil e as Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União. Elas alegam que o novo sistema de câmeras inteligentes fere vários aspectos da lei ao registrar sem consentimento a identidade dos usuários além de manter um banco de dados com essas informações cujos detalhes não foram revelados pelo Metrô.

As entidades também enxergam a possibilidade de que o sistema possa promover discriminação racial além da violação do direito de crianças e adolescentes.

A juíza Cynthia, no entanto, acolheu parcialmente o pedido de liminar, que proíbe o Metrô de utilizar os recursos de reconhecimento facil e biométrico, mas permitiu que a empresa continue a instalar as câmeras, ao contrário do que exigiam as entidades.

“O conflito envolve matéria extremamente complexa e técnica. É fato incontroverso que o sistema de reconhecimento facial é uma das funcionalidades do sistema contratado. O sistema de reconhecimento facial está em fase de implantação, ou seja, ainda não se encontra em execução”, explicou a magistrada, que afirmou que o Metrô “até o momento, não apresentou informações precisas sobre o armazenamento das informações e utilização do sistema de reconhecimento pessoal”.

“Há uma série de questões técnicas que necessitam de dilação probatória para serem dirimidas. Todavia, presente a potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidadãos com a implantação do sistema. Por outro lado, há de ser considerado que o contrato administrativo está em vigor, e que houve investimento de grande monta por parte do Metrô”, acrescentou a juíza.

O processo ainda está em seus trâmites iniciais e cabe recurso do Metrô para liberar o projeto caso consiga convencer a juíza.

Câmera de monitoramento (CMSP)

Mais de 5 mil câmeras

A empresa contratou o novo sistema com o intuito de aprimorar a vigilância de suas dependências que contam com câmeras analógicas de baixa resolução. A ideia é que por meio de softwares seja possível monitorar situações de risco em plataformas, trens e áreas públicas e assim agir com mais celeridade.

As câmeras começaram a ser instaladas no ano passado, graças ao contrato assinado com o consórcio Engie Ineo Johnson por R$ 58,6 milhões. O sistema contará com 5.080 câmeras digitais de alta capacidade ao final do projeto. A previsão inicial era que a instalação seja concluída em 2023.

Ao site G1, a companhia afirmou que não tinha sido notificada da decisão, mas que “que irá recorrer e prestar todos os esclarecimentos à justiça, já que o novo sistema de monitoramento obedece rigorosamente o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados“.

Total
1
Shares
Previous Post

Obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza perdem ritmo

Next Post

Estação Hebraica-Rebouças passa por mudanças na comunicação visual

Related Posts