Após anos de discussões, consultas públicas e com o mercado além de uma longa negociação com concessionárias e o governo federal, o Trem Intercidades Eixo Norte, entre São Paulo e Campinas, ganhou aval para ter sua licitação lançada.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou com o decreto 67.523 a abertura da licitação do TIC Eixo Norte, que o Trem Intermetropolitano,a Linha 7-Rubi, hoje operada pela CPTM, e o serviço expresso.
O processo de concorrência internacional será do tipo concessão patrocinada por um período de 30 anos e ficará sob responsabilidade da Secretaria de Parcerias em Investimentos, chefiada por Rafael Benini. A pasta foi criada na gestão e assume o projeto que era então gestado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Com o aval, a secretaria abre caminho para publicar o edital, o que Benini prometeu que irá ocorrer ainda em março, embora o governo também tenha sugerido que a licitação ocorrerá até junho. Já a data do leilão é esperada para o final de novembro.
Embora o edital não tenha sido tornado público, um anexo divulgado nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial, antecipa algumas características da concessão.
Confira a seguir os principais pontos:
- Acordos para implantar o TIC: o governo afirma que obteve os consentimentos para uso direto ou indireto do trajeto do Trem Intercidades. Isso significa acordos com o governo federal, agências e concessionárias de carga, a Rumo e a MRS.
- Serviço Linha 7 Inicial: a gestão sugere que haverá uma operação temporária da Linha 7 até Jundiaí enquanto o Trem Intermetropolitano não for inaugurado. A partir daí, o ramal funcionará entre Barra Funda e Francisco Morato.
- Permissão para expandir e revisar o traçado: o contrato permitirá que a futura concessionária possa expandir o trajeto ferroviário se assim julgar viável. É o caso da extensão até Americana, por exemplo. Ela também poderá mudar o plano de vias se considerar que o percurso normal não é vantajoso.
- Prazo de 30 anos: embora não seja um fato novo, o período de concessão de 30 anos terá início assim que a empresa privada assumir a operação da Linha 7-Rubi da CPTM.
- Menor aporte e maior desconto vencem: o critério para selecionar o consórcio vencedor da licitação será o de menor valor requerido de aporte e, em seguida, o maior desconto sobre o valor de remuneração por disponibilidade, que será usado na Linha 7 e no TIM.
- Remuneração: a concessionária terá receita tarifária do Serviço Expresso, uma contraprestação fixa e o pagamento por disponibilidade citado acima, além da exploração comercial do sistema.
- Aporte de recuros: para viabilizar a construção, modernização e implantação do TIC, a concessionária terá direito a aportes de recursos do governo. Os valores não foram revelados.
- Teto de tarifa: como este site revelou em primeira mão, o Serviço Expresso terá um teto máximo a ser cobrado do passageiro. Caberá à concessionária estabelecer descontos para incentivar o uso fora do horário de pico.
- Naming rights: no quesito de receitas acessórias será permitido que a empresa privada explore várias modalidades, incluindo o licenciamento do direito de atribuição de nomes comerciais agregados aos nomes das estações.
- Realocação das instalações da CPTM: caberá à futura concessionária providenciar novas instalações para a CPTM a fim de assumir os pátios Lapa e Pirituba.
