Como esperado, o governo do estado revogou a licitação de concessão da Linha 15-Prata do Metrô de São Paulo. O ato administrativo que encerrou a chamada Concorrência Internacional STM nº 001/2017 foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 23.
Embora tenha sido organizada pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a concessão passou a ser atribuição de outra pasta, a Secretaria de Parcerias em Investimentos, liderada por Rafael Benini, que assinou a revogação.
O processo é apenas formal já que o repasse do ramal de monotrilho era considerado há muito tempo como “morto”. Vencida pela ViaMobilidade Linha 15, única participante do leilão em março de 2019, a concorrência acabou tendo seu contrato impedido de ser assinado por decisão da Justiça.
Na época, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, aceitou as alegações do Sindicato dos Metroviários que considerou a concessão ilegal.
Entre os argumentos estavam o valor baixo de outorga (R$ 152 milhões), a possibilidade de terceirização das atividades da operação e manutenção e que o governo não teria autonomia para conceder o ramal sem autorização da Assembléia Legislativa.
O atropelo jurídico acabou sendo anulado posteriormente em 2022 após o Metrô apelar à 2ª instância da Justiça. Ironicamente o juiz Koyama “esqueceu” do básico, ouvir a ViaMobilidade que era parte do processo.
No ano passado, a CCR, que era a sócia principal da futura concessionária da Linha 15, declarou em seu relatórios a investidores que pediria a extinção do processo na Justiça.
Já semanas atrás, o CEO da CCR Mobilidade, Márcio Hannas, revelou em podcast da Revista Ferroviária que a empresa não tinha mais interesse nessa concessão da forma como foi feita.
Apesar da revogação, este site entende que a Linha 15-Prata voltará a ser oferecida ao mercado, em um novo formato, possivelmente como parte de um pacote com outras linhas sobre trilhos.
