Metrô consegue vitória na Justiça em concessão da Linha 15-Prata
Governo do estado e companhia apelaram contra decisão de juiz que anulou licitação do ramal de monotrilho, vencida pela ViaMobilidade. Processo voltará a ser analisado
A concessão da Linha 15-Prata do Metrô, anulada em 2019 pelo juiz Kenichi Koyama, teve uma reviravolta em setembro quando um colegiado de desembargadores entendeu que o julgamento não obedeceu aos preceitos da lei. Com isso, a decisão de 1ª instância foi tornada nula, retornando o processo à fase de contestação e produção de provas desde o dia 1º de dezembro.
O motivo que justificou a decisão de 2ª instância é que a 11ª Vara de Fazenda Pública não deu oportunidade para a ViaMobilidade Linha 15 pudesse apresentar sua defesa no caso.
“Não há como se deixar de reconhecer a nulidade do processo e, por conseguinte, da r. sentença recorrida, por falta de citação da empresa vencedora da concorrência pública em questão, fato conhecido, repita-se, após a contestação dos réus, de modo que a demanda deve retomar seu curso para que a referida empresa venha a integrar a lide, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e pedido de produção de provas“, afirmou o relator Oswaldo Magalhães.
Na prática, pelo que pode entender este site, o processo movido por integrantes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo voltou à 1ª instância para que a vencedora da licitação internacional possa ser ouvida. Resta saber por que a apelação cível do Metrô e do governo do estado levou quase três anos para ser julgada.
Opinião do editor
A decisão de anular a concessão da Linha 15-Prata foi um episódio surreal da Justiça paulista. O então juiz responsável aceitou argumentos bastante questionáveis na época como confundir investimento estatal com o valor da outorga da concessão, como se um possível interessado fosse pagar ao estado bilhões para assumir um ramal do qual apenas terá o direito de explorá-lo, não ser adquirido.
Há outros absurdos admitidos como exigir que a Prefeitura de São Paulo ou Assembléia Legislativa autorizassem a concessão do ramal de monotrilho ou que numa eventual concessão, a empresa escolhida não tivesse direito a explorar a expansão da linha. Imagina-se como ficaria a Linha 15 sendo operada em trechos por empresas diferentes…
O básico foi ignorado no julgamento original, ou seja, a existência de concessões de linhas de trem em plena vigência. Nesse meio tempo, ainda houve a concessão das linhas 8 e 9 da CPTM sem que a concorrência fosse parar na Justiça.
Pode-se questionar se a operação de sistemas sobre trilhos pela iniciativa privada é positiva ou negativa – há defensores de ambos, com suas razões – mas daí a anular um processo que seguiu a mesma rotina de outras concorrências é daquelas coisas que mostram como nosso país ainda é amador institucionalmente.
Possivelmente seja tarde demais para recolocar tudo no seu devido lugar, mas não deixa de ser um alívio encontrar cabeças mais esclarecidas nos tribunais.
O que está acontecendo e é um absurdo, é entregar toda a rede Metroferroviária para uma só empresa. A contestação dessa concessão era muito mais por uma questão óbvia com relação ao monopólio que está se firmando para a CCR.
Já deu de ViaMobilidade em São Paulo.
A concorrência entre empresas é mais do que necessária em um setor com tanto protagonismo, e importância como o sobre trilhos.
A ViaMobilidade/CCR já tem as linhas, 4, 5, 8, 9, 15, e ainda quer a linha 7, 11, 12, e 13. Pelo amor de Deus!
Também acho. Deveria ser limitado a no máximo 2 linhas por empresa. E não pode ser do mesmo grupo ou fundar sub-empresas com outros nomes para ganhar concessão.
Tem que ser outra empresa, outro dono….
Mas Paulista é trouxa, vota no PSDB por 28 anos, depois elege um bolsonarista aventureiro para o governo do Estado….então nada vai mudar e tudo continuará de igual a pior…
O transporte público é um monopólio público no mundo inteiro, não sei de onde tirou que deveria existir concorrência como em outro ramo empresarial.
No transporte público é impossível ter concorrência sem prejuízos para a sociedade. Não dá para termos ônibus de empresas diferentes disputando os mesmos passageiros e linhas, como também não dá para duas empresas construírem linhas de metrô na mesma região concorrendo paralelamente.
Não importa a operadora, o transporte público sempre será um serviço de interesse público, totalmente regulado pelo estado e servindo primordialmente aos interesses da sociedade.
E é justamente por não poder haver concorrência que deveria sempre continuar na mão do estado. Se não tem como ter concorrência não tem como conceder para a iniciativa privada.
não tinha nem que conceder. o investimento privado é tão mínimo, que o que o governo gasta com o reequilíbrio econômico financeiro fica no prejuízo.
neste ponto eu concordo com o Ivo. tem que ser monopólio. só que monopólio do estado. serviço publico não é produto de prateleira nem balcão de negócios.
É só outra empresa aparecer na licitação com uma oferta melhor do que a da CCR
Simples assim, o resto é fantasia, achismo , teoria conspiratória etc
este juiz de primeira instancia que deu esta sentença absurda deveria ser preso e multado em 10 bilhoes de reais ! simples assim !
Falou bolsominion que nem usa o metrô….
A concessão da linha 15 foi irregular. A primeira decisão estava correta. Havia apenas uma participante, quando a lei exige o mínimo de três.
É absurdo que a “justiça” agora tenha favorecido esse absurdo.
Obede, sugiro a ler novamente a legislação pertinente.
No caso tendo um participante já pode ocorrer a concessão do serviço público, precisaria verificar a análise do certame para verificar se a empresa participante tem condições de prestar um bom atendimento a população e havendo algum indício do não cumprimento será reprovada e marcará uma nova rodada no chamamento público.
por mais absurda que tenha sido as decisões dos juízes do ponto de vista jurídico, também é absurda a decisão do governo e do TCE em permitir essas concessões, onde a SPE tem o mesmo status de uma estatal, só que com dono particular. não há diminuição nenhuma do tamanho do estado e não há vantagem para o estado, somente um jogo de entreguismo que satisfaz o interesse do mercado financeiro.
Vejo que você tem bastante apreço pela viamobilidade. Primeiro a matéria sobre o porque da anulação do contrato de concessão das linhas 8 e 9 não fazer sentido e agora isso. O único exemplo de sucesso que temos de concessão de transporte público sobre trilhos é a linha 4…
E deixo aqui um detalhe muito importante: a linha 4 “funcionou” pq é a linha mais moderna do país, que teve a construção mais cara, usa “o que tem de melhor” e tem o maior subsidio entre todas as linhas. A linha é mais cara para o Estado do que as linhas do próprio Estado….se isso não funcionasse não sei oq mais funcionaria.
O segredo é investimento, não a operadora ser privada ou não.
o serviço da linha 4 é bom, muito mais pelas características da linha do que pelo serviço da CCR.
não que a CCR não tenha seus méritos, mas além de ser uma linha moderna e nova, em todos os sentidos, o tempo de aprendizado foi longo pois tiveram muito tempo de operação assistida, poucas estações e pouca km da linha, as estações e os trechos foram entregues aos poucos, além da tecnologia e automação da linha permitir o uso mínimo de funcionários e equipamentos, a ponto de você ter o mesmo funcionário como agente de estação, agente de segurança e operador de trem.
Para que fazer estas concessões? O serviço melhora? É só ver a Super Via no Rio de Janeiro e as concessões das linhas 8 e 9 para a Via Mobilidade.
O pior de tudo e o fato de que tudo isso que e óbvio do ponto de vista juridico é o fato de que isso demorou 3 anos pra acontecer. Essa e a nossa Justiça, a mais cara do mundo e que age por convêniencia.
Agora o ponto é também essa concessao sair do papel, uma vez que o Metro assumiu a linha e vem se saindo bem até…E mais fácil licitar a linha de novo pra atrair maior concorrencia.
Até o presente momento esse tipo de “parceria” só onerou o estado.
Trabalho na manutenção metroferroviária e sei do que estou falando.
Manutenção precária baseado em corretiva.
O governador carioca que tá vindo quer deixar a malha metroferroviária de SP igual a do Rio, uma maravilha! sqn
Pior é que vai ser ainda pior que o PSDB….governos de direita só governam para empresarios…
Exatamente, Tarcísio vai conseguir ser pior do que o PSDB. O quanto que os paulistas terão que sofrer pra finalmente parar de endeusar o neoliberalismo e parar de ficar com medinho de um suposto comunismo?
Honestamente, muito. Infelizmente quem ele esses caras não tá preocupado com o ir e vir de milhões de pessoas e há entre os que usam o serviço aqueles que caem nas falácias deste tipo de politico.
Que as coisas não se tornem insustentáveis nos próximos 4 anos.
quanta falta de conhecimento politico ,as coisas boas
no BRASIL aconteceram nos governos da direita e que tanto falam mal do bolsonarismo , esse site é para informar as noticias , porque estes mesmos inteligentes não falam mal da esquerda que nunca fez nada
Na verdade o que aconteceu foi uma estratégia de adiar a licitação sem ônus para a CCR, enquanto o metrô aprendia a operar monotrilho. Agora que o metrô já sabe operar monotrilho, ele pode simplesmente transferir todo esse conhecimento para as CCR operar a linha 15 sem custos e riscos. Bobos somos nós. A CCR so saiu ganhando com essa história. Como sempre, a CCR sempre sai ganhando.
Sai pq é amiguinha desses governantes de direita…
Depois é a esquerda que não presta….
Se fosse o Haddad, essa mamata acabaria no dia 1 de Janeiro . . .
No caso em tela, o site MetrôCPTM, ao adotar uma postura de suposta neutralidade jornalística, algo que não existe na empiria da comunicação social, coloca-se ao lado do capital financeiro dilapidador do erário e do restante patrimônio público, para o prejuízo difuso de todas e todos nós que não temos quaisquer relações com a empresa privada ViaMobilidade, um dos inúmeros tentáculos da metastática CCR. É lamentável que a despeito de uma visão crítica e questionadora em outros conteúdos jornalísticos, o site propague aqui, sob o manto de uma farsesca opinião editorial isenta, um equilíbrio inconciliável e incoerente do ponto de vista argumentativo da destinação de bens públicos. Seria mais digno e honesto se o MetrôCPTM se afirmasse abertamente como uma plataforma entusiasta da privatização dos meios de transporte de massa de São Paulo e do Brasil. Que os editores, repórteres e redatores responsáveis não creiam, ingênuos, que a ultrapassada ladainha liberaloide da “simetria”, da “equidistância” do sucesso e dos interesses sociais entre gestões públicas e privadas possa ser absorvida por seu leitorado com as mesmas lentes polianistas. Não existe equilíbrio lógico possível entre defender privatizações de serviços tão importantes para boa parte da população como linhas de trem e metrô, para único e exclusivo proveito de pouquíssimos e riquíssimos acionistas ligados à CCR, e ao mesmo tempo chamar-se “MetrôCPTM”. Alternativamente, sugiro mudarem o nome para “MetrôCPTMViaMobilidade”: ao menos a contradição já estaria estampada no nome do serviço noticioso.
Como é que é? Então, na sua opinião, o site tem que tomar partido de uma ideologia? Não, meu caro, o site e este jornalista não têm predileção por partido, empresa ou corrente estatizante ou privatista. Defendemos o bom serviço público e eficiência na gestão do transporte sobre trilhos. Se ela é feita por uma estatal ou concessionária privada, não importa, desde que se prove viável e com o melhor custo-benefício para a população. Sempre foi assim, basta ler um pouco dos 12 mil artigos publicados aqui. No caso da concessão da Linha 15, a questão é simples: não se pode ter dois pesos e duas medidas. Se as linhas 4, 5, 6, 8 e 9 foram concedidas dentro da lei o que faz a Linha 15 diferente? Gostemos ou não da CCR, é parte do jogo. Se há cartas marcadas ou qualquer outro tipo de ilegalidade, que se prove na Justiça.
Desculpe, mas é necessário perguntar, até para deixar claro seu posicionamento:
Não houve irregularidade na licitação da linha 15, com apenas um participante?
A meu ver, isso é um jogo de cartas marcadas. Não sei como a justiça de agora não enxergou isso. Aliás, a própria ViaMobilidade retardou a assinatura do contrato, então há mais coisas nessa história. Uma informação que correu na época foi que o então governador, João Dória, teria coagido a ViaMobilidade a participar dessa licitação, sob risco de ser barrada em uma futura licitação da linha 2.
Oi Obede, pode perguntar, claro. Não houve por que o edital não impede que o leilão seja feito mesmo com um participante. Isso ocorreu também na PPP da Linha 6-Laranja, que teve apenas o Consórcio Move SP presente. Não tiro a razão de quem se incomoda que a Viamobilidade (CCR e seus sócios) vença quase todas as concessões, mas legalmente não se pode barrá-la. No caso das linhas 8 e 9, foram três concorrentes, mas a proposta da ViaMobilidade foi bem superior, de cerca de R$ 1 bilhão.
Daí a afirmarmos que se trata de jogo de cartas marcadas é um longo caminho sem que não exista algum suposto delator ou então algum documento que indique isso. O próprio Sindicato dos Metroviários cantou a bola que a ViaMobilidade iria vencer a concessão da Linha 15, mas não me lembro de ver alguma prova de onde tiraram isso. É uma situação diferente do cartel de empreiteiras que venceu os lotes da expansão da Linha 5-Lilás, que a Folha de São Paulo obteve o resultado dos leilões com antecedência. Tanto que foi parar na Justiça e boa parte das empresas chegou a admitir isso durante a Operação Lava Jato.
Essa é uma situação muito estranha. Vale lembrar que a ViaMobilidade (CCR) venceu a licitação das linhas 8 e 9, sendo que, poucos meses antes, a ViaQuatro (CCR) recebeu mais uma bonificação do estado pelo atraso instrumentalizado do término das obras da linha 4. Não posso martelar isso, mas posso deduzir que o próprio estado acabou pagando pela concessão das linhas 8 e 9, em favor da CCR.
Este site costuma ser bastante pró privatizações e pró concessões, infelizmente.
Ta cheio de “especialistas” aqui no chat, incrível. Mal conseguem administrar o orçamento de casa, imagina palpitar numa licitação complexa como foi essa da linha 15.