Consórcio contesta vencedor de licitação da Linha 19-Celeste e aponta sobrepreço de R$ 76 milhões
Recurso apresentado pelo grupo Agis-Ohla-Cetenco questiona cálculo do ISS na proposta vencedora; governo ainda avalia documentos
O consórcio liderado pela Agis Construção protocolou recurso contra o resultado da licitação da Linha 19-Celeste do metrô de São Paulo em 12 de outubro, alegando erro no cálculo do ISS utilizado na proposta vencedora. As informações foram reveladas pela Folha de São Paulo.
O grupo Agis-Ohla-Cetenco argumenta que a proposta do Consórcio Nove de Julho – Linha 19 (Yellow River, Mendes Júnior e Highland Build), que venceu a licitação de obras do Lote 01, inflaciona o custo do contrato em R$ 76 milhões devido à aplicação de uma alíquota de ISS de 3,5%, inferior aos 5% fixados para 2024. O recurso solicita que a comissão de licitação revise os cálculos apresentados pelo vencedor.
O contrato do Lote 01 inclui a construção de túneis, poços de ventilação e cinco estações em Guarulhos. No pregão eletrônico, o Consórcio Nove de Julho – Linha 19 sagrou-se vencedor com uma proposta de R$ 4,98 bilhões. O grupo da Agis propôs um valor ligeiramente maior, de R$ 5,01 bilhões, o que explica a busca da empresa em invalidar a seleção da concorrente.
Resultado final do Lote 01 da Linha 19-Celeste (CMSP)
O governo do estado, sob gestão de Tarcísio de Freitas, ainda não concluiu a análise dos documentos protocolados pelos consórcios participantes. O andamento do processo depende dessa avaliação técnica, que pode influenciar o cronograma de início das obras.
Além do consórcio Agis-Ohla-Cetenco, a Andrade Gutierrez também ingressou com recurso administrativo contra o resultado de outro lote. Até o momento, não há previsão para a divulgação de um posicionamento oficial por parte do governo estadual.
Questionamentos iniciais negados pelo Metrô
O recurso administrativo, previsto no processo licitatório, ocorre semanas após questionamentos feitos ao Metrô cujos autores não foram identificados. A Folha também havia publicado matéria no dia seguinte à divulgação da habilitação das propostas alegando que a empresa chinesa Highland Build havia conseguido seu CNPJ após o certame – o próprio jornal reconheceu que o fato não era ilegal.
O Metrô, no entanto, rechaçou as irregularidades em análise publicada dias depois no site de licitações. Uma das questões envolvia o registro no CREA-SP pela construtora chinesa. A assessoria jurídica da companhia verificou diretamente no sistema do CREA-SP que a filial está regularmente registrada sob o nº 2.769.794.
Dados da Linha 19-Celeste (CMSP)
Por isso, entendeu que bastaria uma simples diligência (pedido de complementação do documento) para sanar a falha, sem necessidade de eliminar o consórcio.
O segundo questionamento referia-se aos atestados apresentados pela Mendes Júnior Trading e Engenharia. Parte deles foi emitida originalmente em nome da antiga Mendes Júnior Engenharia S.A. (CNPJ diferente), o que só é permitido em caso de incorporação comprovada.
A Linha 19-Celeste ligará Guarulhos ao centro de São Paulo, com 17,6 km de extensão e 15 estações. A previsão é que as obras tenham início em 2026 e sejam entregues no começo da próxima década.