Em mais uma reviravolta na Justiça, a Constran Internacional obteve uma liminar na sexta-feira, 11, que suspendeu a licitação nº 10014517, que engloba as obras civis remanescentes da Linha 17-Ouro. A empresa, que havia feito a melhor proposta, acabou questionada pela concorrente Coesa por supostamente não atender os requerimentos do edital lançado há mais de um ano.
Em julho, um recurso da Coesa foi julgado na 2ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu provimento parcial às razões da empresa e anulou o contrato da Constran com o Metrô, assinado no início deste ano. A companhia protestou contra a decisão, mas atendeu a determinação de afastar a Constran e retomar o processo licitário, em que a Coesa tem a segunda melhor proposta.
Foi a vez da Constran apelar para o mesmo Tribunal de Justiça e conseguir uma limina parcial da juíza Gilsa Elena Rios da 15ª Vara da Fazenda Pública. “Conforme disposto no acórdão, houve determinação para o prosseguimento da licitação do ponto em que foi paralisada. Em razão deste fato, o pedido liminar para a republicação do edital não merece acolhida, pois o juízo violaria o determinado no v. Acórdão. Ocorre que o METRO, em atenção ao determinado no acórdão, anulou o Contrato nº 1001451701 que havia assinado com a CONSTRAN. Contudo, ao que consta dos autos, referido acórdão não transitou em julgado, podendo a matéria ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, que poderá ter entendimento diverso e manter a habilitação da impetrante e a contratação. Neste contexto, em razão da ausência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos de Apelação nº nº 1057490-37.2019.8.26.0053 Registro 2020.0000549243, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a suspensão do procedimento licitatório nº 1001451701, até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 1057490-37.2019.8.26.0053″, escreveu a magistrada.
A grosso modo, a juíza antecipou uma possível ação da Constran no Superior Tribunal de Justiça, que já era esperada. Se isso ocorrer de fato, as obras da Linha 17-Ouro seguirão num impasse por um longo tempo até que haja algum julgamento no órgão, que analisa se houve algum tipo de erro na decisão da 2ª instância, algo que o próprio Metrô alegou no TJ de São Paulo.
Opinião do editor
Chega a ser patética a situação dessa licitação. Metrô, Constran, Coesa e vários magistrados não conseguem chegar a um mísero entendimento sobre exigências de um edital que envolve comprovação técnica e financeira. Com seu meandro de leis e estatutos, a Justiça brasileira consegue oferecer jurisprudência para qualquer tipo de decisão e interpretação. Não é possível que após um ano de discussões não se tenha chegado a um consenso sobre esses assuntos.
Incrível, para não dizer lamentável, que o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, consuma R$ 12 bilhões por ano (o equivalente ao custo de 15 km de metrô subterrâneo), tenha 40 mil servidores e 2.600 magistrados e não consiga resolver esse e outros dilemas que repousam em suas cortes. A judicialização dos contratos públicos precisa acabar.
Incrível o ultimo parágrafo!! parabéns!! cuidado para que vc não sofra represálias depois dessa crítica
essa linha 17 está uma novela sem fim.
Desse jeito é impossível construir metrô neste país
Resumindo: se não existisse o entulho judiciário já teríamos vários monotrilhos e metros no mesmo prazo em que se discute essa pendenga.
Judiciário: coisa que serve para resolver problemas que não existiriam sem ele.
Quando a obra começou eu ainda estava na escola, agora estou acabando a faculdade e nem sinal de que obra vai acabar
Concordo com o último parágrafo, justiça cara, lenta e não é eficaz, Toda essa demora para resolver as coisas, faz com que tudo fique mais caro para a população que paga a conta dessa obra e a conta do judiciário.
Realmente você tem razão… Não é possível que tenhamos tantos entraves devido a decisões judiciais diversas onerando a população que paga altos impostos para manter os servidores públicos ligados ao judiciário trabalhando.
A Justiça tem que ser efetiva nas suas decisões e não atrapalhar ainda mais a população.
Por outro lado, se faz urgente que o Metrô reveja as licitações que são colocadas pois a Linha 17 não é a primeira que tem problemas na licitação.
Eu não sou advogado, juiz e nada relacionado ao meio jurídico, mas fica difícil entender como o interesse de uma empresa pode ser mais importante que o benefício à população.
essa é uma maneira um tanto simples de colocar a questão. a argumentação das licitantes sempre vai procurar se respaldar no edital e na lei. lei e edital são mecanismos de proteção do interesse público (população), permitindo que o processo seja conduzido de modo impessoal e objetivo.
o problema é que no brasil a segurança jurídica é diminuída todos os dias, sob o aplauso de muitos, inclusive. por outro lado, uma licitação de valores tão altos vai mexer com muitos interesses, e não dá para achar que nesses casos o TJ não sofre pressões políticas ou de outras naturezas… vai saber
Muito bem colocado pelo Ricardo mais uma vez assim como já fez em outras oportunidades; “Com seu meandro de leis e estatutos, a Justiça brasileira consegue não consegue oferecer jurisprudência para quaisquer tipos de decisões e interpretações”
“O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, consuma R$ 12 bilhões por ano (o equivalente ao custo de 15 km de metrô subterrâneo), tenha 40 mil servidores e 2.600 magistrados e não consiga resolver esse e outros dilemas que repousam em suas cortes” , ou seja é mais uma vez a burocracia provocando transtornos.
Com relação a Linha 17 – Ouro Fizeram um monotrilho prevendo o trecho entre SP-Morumbi e Jabaquara, e agora o trecho que passaria por Paraisópolis foi mutilado do projeto e temos uma colossal estrutura pra percorrer ~13 km com baixa demanda. Para esta ligação com o aeroporto de Congonhas somente, um corredor de ônibus bastaria.
O aeroporto de Congonhas deveria ter ligação com o metrô Paraíso, seguindo o monotrilho pela Rubem Berta e 23 de Maio, cruzando com a linha 5 na estação AACD-servidor. A maioria do pessoal que chega em Congonhas se hospeda pela Paulista, o natural seria que o monotrilho seguisse pra lá pra ter mais demanda.