A formação da CPTM há 31 anos atrás ainda traz algumas questões complexas de solução particularmente difíceis. A regularização do território cedido de antigas estatais federais e estaduais é uma das metas da empresa para 2023.
A CPTM foi formada a partir da fusão de uma empresa estadual (Fepasa) e de outra federal (CBTU). Apesar do processo de unificação administrativa e operacional ter sido concretizado com sucesso, o território acaba sendo, por muitas vezes, deixado em segundo plano.
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A ideia aqui é permitir a regularização dos territórios de forma a ter a posse plena das áreas e usufruir legalmente destes espaços. A estatal deverá entrar com processos para normalizar as seguintes áreas:
- Linha 7-Rubi: 62 plantas
- Linha 10-Turquesa e Baixada Santista (45 plantas)
- Linhas 11-Coral e 12-Safira (84 plantas)
- Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda (60 plantas)
- Obtenção de 173 títulos em nome da CPTM
Em anos anteriores, a CPTM conseguiu ter a posse definitiva do terreno correspondente à estação Brás. O imbróglio administrativo fez com que a empresa tivesse que recorrer a documentações do Brasil Império, registradas no nome do Barão de Mauá, para permitir a regularização.
Em tese, com a legalidade dos terrenos a CPTM poderá realizar a exploração comercial e usufruto de espaços para implantar empreendimentos diversos ligados ou não à operação ferroviária.
