Fim da Linha 18-Bronze vai custar ao menos R$ 347 milhões ao bolso do contribuinte
Governo do estado e sócios da extinta concessionária do ramal de metrô celebraram acordo amigável após anos de disputa
A conta do abrupto cancelamento da Linha 18-Bronze, que ligaria ao ABC Paulista à rede metroferroviária, chegou e beira os R$ 350 milhões.
Na terça-feira, 13, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e os sócios da extinta Concessionária do Monotrilho Linha 18 Bronze (VEM ABC) assinaram um acordo de indenização pelo cancelamento do contrato de concessão.
O valor negociado foi de R$ 273.526,873,00 com data-base de abril de 2023 e que será corrigido pela SELIC até a data do efetivo pagamento, ou seja, em 12 de junho. Atualizado até esta semana, o valor chega a quase R$ 347 milhões, segundo cálculo do Banco Central.
O acordo amigável ocorre após anos de discussões na Câmara de Comércio Brasil-Canadá, que intermediava um processo de arbitragem iniciado em 2020 pela concessionária.
Em abril do ano passado, no entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a VEM ABC decidiram iniciar negociações diretas em vez de esperar pela decisão da arbitragem, que já sinalizava que o governo do estado deveria indenizar a empresa.
Dois meses atrás, os dois entes anunciaram um acordo dentro do processo de arbitragem, mas os detalhes não foram divulgados à época.
A concessionária chegou a exigir o pagamento de mais de R$ 1 bilhão pelo fim da concessão de 25 anos alegando “lucros cessantes”. O estado, por outro lado, tentava convencer a equipe de arbitragem que o contrato nunca havia sido efetivado. Mais tarde apenas contestou laudos e cálculos, já prevendo que perderia a questão.
Promessa vazia do ex-governador João Doria
O fim imbróglio acontece poucas semanas antes de serem completados seis anos desde que o ex-governador João Doria (à época no PSDB) anunciou o fim da Linha 18-Bronze, na primeira vez que um projeto metroviário foi cancelado já contratado e estudado.
Em julho de 2019, o tucano veio à público para anunciar que o ABC Paulista, uma das regiões com a pior mobilidade urbana do estado, ganharia um corredor de ônibus em vez de uma linha integrada com a malha metroferroviária.
O “BRT-ABC” surgiu das mãos da Metra, operadora do Corredor ABD e de propriedade de um influente grupo empresarial de São Bernardo do Campo. A proposta era implantar um corredor no mesmo trajeto da Linha 18 como contraponto à extensão por mais 25 anos da concessão.
Doria pintou o BRT como “milagroso”: seria barato, rápido de construir e tão capaz quanto o monotrilho. A realidade, no entanto, é decepcionante.
Em seis anos, a obra segue em ritmo lento, a despeito do projeto simplório, o valor subiu e até hoje ninguém no governo assumiu o compromisso de oferecer a integração gratuita entre os ônibus e os trens, como ocorreria na Linha 18-Bronze.
O pior mesmo ficou com a população, que usará um transporte mais lento (viagem 60% mais demorada na melhor das hipóteses) e ainda terá que bancar os R$ 350 milhões, afinal o dinheiro não sairá do bolso de quem criou o problema.