Linha 18-Bronze: ex-concessionária e governo buscam acordo fora de arbitragem

A VEM ABC, concessionária que implantaria e operaria a Linha 18-Bronze de metrô, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representado o governo em assuntos jurídicos, apresentaram um pedido conjunto à Câmara de Comércio Brasil Canadá para que suspenda o processo de arbitragem aberto para apurar possíveis prejuízos à empresa privada.

O pedido foi apresentado em 12 de abril após a Câmara Brasil Canadá comunicar que suspenderia o prazo de entrega da sentença final, para que o perito contratado pusses esclarecer pontos do laudo apresentado.

Na carta enviada, a VEM ABC e pela PGE justificam a solicitação em vista de “tratativas de acordo”, o que entende-se se tratar de uma tentativa de resolver o assunto sem a intervenção da arbitragem.

O processo de arbitragem foi aberto pela concessionária em 2020 após a gestão João Doria (na época no PSDB) decretar o fim do contrato de concessão da Linha 18-Bronze, que ligaria a estação Tamanduateí (Linha 2-Verde) ao centro de São Bernardo do Campo.

Legalidade do contrato da Metra em análise pelo TCE há anos

O contrato, assinado em 2014, teve as fases adiadas por anos enquanto o governo estadual não viabilizava um empréstimo para realizar as desapropriações.

João Doria, ex-governador de São Paulo — Doria durante o anúncio da troca do metrô pelo corredor de ônibus BRT: “opção de menor custo, de menor tempo, de mais eficiência e de menos manutenção” (GESP)

Doria chegou a um acordo com a Metra (atual Next Mobilidade) logo nos primeiros meses da sua gestão, em que a empresa implantaria um corredor de ônibus com a metade da capacidade do monotrilho em troca da extensão da concessão do Corredor ABD.

O ‘BRT-ABC’ ocuparia o mesmo traçado da Linha 18-Bronze, mas realizando viagens 50% mais demoradas no serviço “expresso”. A despeito do retrocesso claro em mobilidade, já que a integração gratuita era prevista entre o ramal de monotrilho, a troca seguiu em frente e a Metra obteve um novo contrato no valor de mais de R$ 20 bilhões.

Sem metrô e corredor de ônibus “mágico”

Ironicamente, a ampliação e extensão do contrato por até 50 anos, evitando uma nova licitação, até hoje é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já se debruça no assunto por tempo suficiente para que uma nova linha de metrô seja construída.

Para não arcar com os custos da quebra de contrato, o governo Doria lançou mão de um artífice, o de que o contrato “nunca foi efetivado”, apesar de a VEM ABC ter mobilizado equipes e feito o que era possível, dentro das limitações de sua atuação.

A obra do BRT ABC — A “obra” do BRT ABC se arrasta há anos, a despeito da simplicidade (Metra/Next)

Nas discussões da arbitragem, a Procuradoria Geral do Estado admitiu logo que aceitará pagar uma indenização pelo fim inesperado da concessão, mas tenta reduzir o valor pedido pela VEM ABC, que calculou seu prejuízo em até R$ 1,3 bilhão.

Enquanto isso, o ‘BRT-ABC’, anunciado como solução milagrosa pelo ex-governador há quase cinco anos, ainda não entrou em operação. As obras, nas previsões mais otimistas, acabam em 2025.