Governo altera plano de trabalho para definir futura malha ferroviária do Estado de SP

O governo de São Paulo alterou o plano de trabalho da cooperação entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e a CPTM para o desenvolvimento do Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo (SFE/SP).

O 1º Termo de Aditamento do convênio foi assinado na quinta-feira, 3 de setembro, e teve seu extrato publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial do Estado. O documento mantém a vigência do acordo até 25 de dezembro de 2026 e registra a alteração do plano de trabalho, embora a nova versão ainda não tenha sido disponibilizada publicamente.

A parceria é mais abrangente do que a elaboração de estudos para linhas específicas. O objetivo final previsto no convênio original, firmado em junho de 2024, é produzir o Plano Estratégico do Transporte Ferroviário do Estado de São Paulo, identificando necessidades, gargalos e oportunidades de investimento e ajudando a definir quais ferrovias deverão integrar o subsistema estadual.

O trabalho pode resultar tanto no aproveitamento de trechos existentes quanto na identificação da necessidade de novas ferrovias. O plano original estabelece como uma de suas metas justamente “elencar os trechos prioritários para investimento utilizando a infraestrutura existente, bem como identificar a necessidade de novas linhas ferroviárias”.

Novas ligações de passageiros

A CPTM foi escolhida para fornecer a estrutura técnica desse trabalho. Entre suas atribuições estão estudos de demanda para novas estações e linhas, instalações de manutenção, reformas, sistemas ferroviários e eficiência energética. A companhia também pode elaborar diagnósticos, projetos funcionais e anteprojetos.

O escopo vai além da Região Metropolitana de São Paulo. O convênio prevê levantamento de possibilidades de novas vias para passageiros e cargas fora das regiões metropolitanas e, de maneira explícita, o “planejamento de novas vias estatais visando o transporte de passageiros”.

Também estão incluídas ferrovias de jurisdição federal que atravessam São Paulo. SEMIL e CPTM podem compartilhar estudos e desenvolver projetos relacionados principalmente às Malhas Oeste e Sul e ao trecho Santos-Cajati, inclusive com análises de viabilidade técnica e econômico-financeira.

A inclusão dessas ferrovias não significa, por si só, que o Estado pretenda assumir ou implantar serviços nesses corredores. O acordo estabelece uma estrutura para que essas possibilidades sejam estudadas e integradas ao planejamento ferroviário paulista.

Cinco etapas

O plano de trabalho original dividiu o projeto em cinco fases. A primeira estabelecia padrões técnicos para via permanente, rede aérea e distribuição de energia, trens, sinalização, telecomunicações, edificações e instalações de manutenção.

Na sequência estavam previstos um diagnóstico das ferrovias paulistas e estudos de mercado, ações regionais como fóruns e audiências públicas, estudos de pré-viabilidade e, finalmente, a elaboração do Plano Estratégico do Transporte Ferroviário.

O cronograma original reservava os 12 últimos meses do convênio para essa etapa final, enquanto os estudos de pré-viabilidade ocupariam nove meses. Em documento oficial referente às atividades de 2024, o governo estadual informou que o trabalho ainda se encontrava na primeira fase, de definição do escopo-base dos projetos.

A iniciativa decorre da Lei estadual nº 17.612, sancionada em 2022, que criou o Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo. A legislação determina que ele seja formado pela infraestrutura ferroviária existente e planejada sob competência estadual, incluindo pátios, terminais e oficinas.

Há ainda uma etapa institucional importante depois dos estudos. Pela lei, a relação das ferrovias que efetivamente integrarão o SFE/SP deverá ser consolidada por ato do governador, com os respectivos traçados indicados por localidades intermediárias ou pontos de passagem.

Mudança ainda desconhecida

O ponto que permanece em aberto é justamente o conteúdo do aditamento assinado nesta semana. O Diário Oficial informa que houve “alteração do plano de trabalho”, mas o novo documento ainda não consta da página do convênio mantida pela CPTM.

O acordo original previa 30 meses de vigência a partir da assinatura, ocorrida em 25 de junho de 2024, prazo que já conduzia o trabalho ao fim de dezembro de 2026. Por isso, mais relevante que a data indicada no novo extrato será conhecer quais etapas, produtos ou cronogramas foram modificados no plano de trabalho.

A versão original previa que o diagnóstico identificasse trechos ativos, ociosos e inativos da malha paulista e, a partir deles, apontasse corredores prioritários para investimento e eventuais novas linhas. O resultado deverá servir de base para a futura definição oficial da malha ferroviária estadual.