Governo Federal envia ao Congresso PEC para tarifa zero no transporte público
Projeto liderado pelo Executivo busca conceder a gratuidade para todos em ônibus, trens e metrôs aos finais de semana e feriados
Foi enviada para análise do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação de parte dos recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade dos serviços de transporte público.
A proposta tem como foco o transporte coletivo urbano ou de caráter urbano. Caso seja aprovada, a isenção da tarifa será aplicada aos finais de semana e feriados.
Segundo o Executivo, será destinado a essa finalidade o mínimo de 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada.
Com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória, isso representaria cerca de R$ 12 bilhões destinados à gratuidade do transporte público.
Segundo o governo federal, a tarifa zero facilitaria o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, sem provocar aumento da despesa primária nem afetar a meta de resultado primário.
Entidades do setor de transportes, como a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgaram recentemente uma estimativa de custo de cerca de R$ 20 bilhões por ano para a medida, considerando a gratuidade em 52 sábados, 52 domingos e 11 feriados nacionais. O valor é superior ao que seria destinado pela União com base no montante previsto no PLOA de 2027.
A proposta agora será analisada pelo Congresso Nacional e ainda depende da aprovação dos parlamentares.
Passageiros aguardam ônibus na cidade de Cotia (Divulgação Prefeitura de Cotia)
Cunho eleitoral
O anúncio da tarifa zero também ganhou contornos eleitorais por ter sido feito na reta final da disputa pela Presidência da República. A PEC foi encaminhada ao Congresso a quatro dias do segundo turno, disputado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
A proposta foi anunciada por Lula no dia 15 de outubro, dez dias antes da votação. A possibilidade de incluir a tarifa zero no programa de governo já havia sido discutida pela campanha petista antes do primeiro turno, mas acabou não sendo incorporada naquele momento.
Críticos do governo passaram a associar a medida à disputa eleitoral. Na sexta-feira (16), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apoiador de Flávio Bolsonaro, classificou a proposta como “estelionato eleitoral” e questionou o custo e a origem dos recursos necessários para financiá-la.
Apesar da crítica, Tarcísio não descartou a adoção da gratuidade caso exista uma fonte de financiamento definida. O governador afirmou que São Paulo já destina cerca de R$ 9 bilhões por ano a subsídios para o transporte sobre trilhos e defendeu que qualquer novo benefício preserve a sustentabilidade dos sistemas.
O governo federal rejeita a interpretação de que a proposta tenha finalidade eleitoral. Lula tem associado a tarifa zero à ampliação do acesso da população ao transporte e aos dias de descanso, enquanto integrantes do Executivo afirmam que o modelo proposto não elevará a despesa primária, já que os recursos seriam retirados das emendas parlamentares de execução obrigatória.