Governo federal inclui extensão da Linha 4-Amarela em regime de incentivo fiscal
Portaria permite que ViaQuatro não recolha impostos em gastos que envolvem o prolongamento do ramal até Taboão da Serra
O governo federal autorizou a inclusão do projeto de extensão da Linha 4-Amarela de metrô até Taboão da Serra no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida foi formalizada por meio de portaria do Ministério das Cidades que reconhece o empreendimento como projeto de mobilidade urbana apto a receber benefícios tributários federais.
A decisão envolve a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A., empresa que opera o ramal sob a marca ViaQuatro e integra o grupo Motiva. O enquadramento foi concedido no âmbito da terceira fase do contrato de concessão da linha, que prevê sua ampliação além da atual estação terminal Vila Sônia.
O REIDI permite a suspensão da cobrança de tributos federais como PIS e Cofins sobre bens e serviços utilizados durante a implantação de obras de infraestrutura. O mecanismo não transfere recursos diretamente ao projeto, mas reduz custos durante a execução das obras.
Canteiro da estação Taboão da Serra em janeiro de 2026 (Thiago Nonato)
A ampliação da Linha 4-Amarela prevê cerca de 3,2 km adicionais de túneis subterrâneos entre Vila Sônia e Taboão da Serra. O traçado incluirá duas novas estações, além de três poços de ventilação e saída de emergência.
O projeto também contempla a construção de uma subestação elétrica e de um terminal de ônibus integrado ao sistema metroviário. Para atender à expansão da linha, a concessionária deverá incorporar seis novos trens fabricados pela chinesa CRRC.
A extensão foi formalizada no décimo termo aditivo ao contrato de concessão patrocinada da Linha 4-Amarela. O investimento previsto para a obra é de aproximadamente R$ 3,3 bilhões.
Os preparativos para início das obras estão ocorrendo há meses e uma cerimônia simbólica de escavação é esperada para o fim de março. A previsão de conclusão da ampliação é 2031.