Graças a decisão do Superior Tribunal de Justiça, o contrato de fabricação de 14 trens de monotrilho da Linha 17-Ouro do Metrô pode ser retomado pela BYD Skyrail, vencedora da licitação de sistemas do ramal. Mas a determinação da instância, embora tenha efeito imediato de destravar o serviço, é apenas provisória, até que o julgamento e posterior apelações sejam concluídas.
É justamente o julgamento colegiado da 2ª instância que ganhou uma data para ocorrer: 24 de maio. Nesse dia, o assunto será analisado por dois desembargadores após o envio do voto da relatora do caso, a também desembargadora Silvia Meirelles.
O processo analisa a decisão em primeira instância do juiz Randolfo Ferraz de Campos, que negou os argumentos do consórcio Signalling (T’Trans, Bom Sinal e Molinari), dono da proposta mais barata mas que foi desclassificado pelo Metrô por falta de comprovação financeira e técnica.
O grupo alega que houve um tratamento diferenciado da comissão de licitação do Metrô e que não pode comprovar sua experiência, ao contrário da BYD. A empresa também diz que a companhia não deu publicidade às fases da concorrência, anunciando a desclassificação e indicação da fabricante chinesa ao mesmo tempo.
O juiz Randolfo desquaificou os argumentos do Signalling e considerou a escolha da BYD correta. Já a desembargadora Silvia Meirelles por duas vezes concedeu uma motivação para suspender a execução do contrato, o que estaria valendo até o momento não fosse a intervenção do Ministro Humberto Martins, do STJ.
Com o julgamento na 2ª instância, a situação do contrato deverá ficar mais clara. Se for novamente derrotado, o consórcio Signalling poderá apelar para o STJ caso haja um voto discordante – se houver unanimidade, essa possibilidade é mínima. Nesse cenário, a BYD continua a tocar o projeto normalmente.
Caso o Signalling saia vitorioso, isso não impedirá a execução do contrato já que o Ministro Martins determinou que apenas após os julgamentos de embargos é que a BYD será afastada, caso perca em todas essas etapas. Para isso ela deverá entrar com recurso no STJ.
O recurso na 2ª instância foi instaurado em dezembro passado quando a relatora paralisou a execução o contrato após dois meses de sua retomada.
A Linha 17-Ouro do Metrô, com cerca de pouco mais de 7 km, tem previsão de inauguração oficial no final de 2022, mas internamente a companhia trabalha com o início da operação assistida em 2023.
Nota do editor: o Tribunal de Justiça postergou a realização do julgamento de 17 para 24 de maio dias depois da nota ser publicada.
Essa desembargadora Silvia Meirelles possui um histórico considerável em suspender obras do metrô.
Não descartaria que a mesma relatora desse um parecer favorável a empresa concorrente e atrasar ainda mais em uma linha que vem sofrendo demais com excesso de judicialização.