Justiça mantém condenação a consórcio por não repassar R$ 82 milhões do Cartão BOM
Valor deveria chegar ao Metrô de São Paulo conforme acordo celebrado em convênio
Em decisão publicada nesta semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) devido ao não repasse de R$ 82 milhões para o Metrô, referente ao pagamento de tarifas utilizando o Cartão BOM, na bilhetagem eletrônica.
Os desembargadores confirmaram de maneira unânime a decisão de Primeira Instância, que determinava o retorno dos pagamentos, inclusive de valores não recebidos nos últimos anos, por parte do consórcio, que reúne empresas de ônibus intermunicipais operadoras de linhas na Região Metropolitana.
Segundo reportagem do Portal G1, o convênio celebrado entre o CMT e Governo de São Paulo definia que os valores recebidos deveriam ser repartidos entre os ônibus, Metrô e trens.
Entretanto, no ano de 2022, a gestão do então governador João Doria extinguiu o Cartão BOM, criando o Cartão TOP em um processo que até hoje gera questionamentos na forma quanto conduzida. Ainda sim, vários cartões BOM possuíam créditos com validade, utilizados nas semanas e meses seguintes, totalizando o valor alvo da ação.
O CMT alegou que a troca de cartão eliminava a distribuição de receitas a partir da mudança, mas o TJ entendeu a inexistência de amparo jurídico na ação, uma vez que o convênio possui validade até junho de 2027. Os créditos utilizados no BOM depois da chegada do TOP, devem sim ser repassados como combinado.
Trens metropolitanos de São Paulo (Jean Carlos)
Pelo fato do consórcio não repassar os valores, foi entendida a existência de uma retenção indevida. Isto dá amparo a outra ação judicial movida pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com as mesmas alegações, cobrando do consórcio R$ 37,6 milhões em repasses.
O Consórcio não se manifestou na matéria da emissora e o espaço segue aberto para manifestação neste site.