Ministério Público abrirá novo processo contra ViaMobilidade e Artesp por falhas na Linha 8-Diamante
Para promotor, problemas recentes colocam em risco o atendimento ao passageiro e a qualidade do serviço e podem significar omissão por parte da ARTESP
Após uma manhã com caos na Linha 8-Diamante de trens em São Paulo, o Ministério Público informou que será aberto um processo para apurar os problemas no atendimento aos passageiros, com pedido de esclarecimentos para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP) e a ViaMobilidade, a concessionária responsável.
Segundo informou o promotor de Justiça, Silvio Antônio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, o serviço prestado pela empresa é ruim, e os problemas na Linha 8, mas também na Linha 9-Esmeralda, já são investigados em um inquérito civil iniciado em 2025.
Entretanto, agora em novo processo com foco nos problemas de hoje. Além disso, será apurado se houve omissão do Governo de São Paulo e da ARTESP na fiscalização e cobrança por melhorias, não excluindo adoção de medidas judiciais que serão comunicadas posteriormente.
A falha desta quinta (12), obrigou passageiros a caminhar nos trilhos perto da estação General Miguel Costa e em dado momento, um outro trem com passageiros e locomotiva, passaram em velocidade reduzida junto às pessoas que estavam nos trilhos. Além disso, o problema foi oficialmente informado pela empresa apenas cerca de 1 hora depois de seu início.
Pessoas tentando acessar a plataforma da estação General Miguel Costa durante falha (Reprodução TV Globo)
Por meio de nota, a ARTESP informou não ter, até o presente momento, registrado a notificação do MP sobre o tema, mas se colocou à disposição para prestar as explicações solicitadas. E sobre a falha na Linha 8, considerou inaceitável e disse estar aquém do esperado quanto ao serviço prestado.
“A ARTESP informa que ainda não registrou recebimento de notificação do Ministério Público do Estado de São Paulo, mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos ao órgão, quando solicitados, no prazo legal. A Agência reforça que seguirá colaborando e mantendo o compromisso com o diálogo, a transparência e a melhoria contínua das concessões.
A ARTESP lamenta e considera inaceitável a situação enfrentada pelos passageiros da Linha 8-Diamante na manhã desta quinta-feira (12), após uma falha de tração em um trem. O serviço prestado pela concessionária ViaMobilidade está aquém do padrão exigido e não corresponde às obrigações contratuais de garantir um transporte regular, seguro e de qualidade à população. A concessionária deve responder pelas falhas na prestação do serviço e adotar as medidas necessárias para evitar que situações como essa voltem a ocorrer.
A Agência deslocou imediatamente uma equipe de fiscalização para acompanhar a ocorrência e apurar eventuais falhas na atuação da concessionária. As apurações poderão resultar na abertura de dois processos sancionadores: um pela condução da ocorrência e outro pelas causas da falha, ainda sob investigação, que podem resultar na adoção de todas as medidas previstas contratualmente como multas, inclusive as mais severas como abertura de processo de pré-caducidade, conforme a continuidade dos descumprimentos identificados
A ARTESP também monitora as ocorrências em ambas as linhas para identificar falhas recorrentes, suas causas e exigir medidas efetivas de prevenção. Além disso, determinou que a concessionária apresente um Plano de Ação consistente, com medidas corretivas, prazos e responsabilidades definidos, para solucionar os problemas identificados e restabelecer os níveis de desempenho exigidos contratualmente.
A Agência reforça que seguirá intensificando a fiscalização e cobrando da ViaMobilidade o cumprimento integral de suas obrigações contratuais.”
Já a ViaMobilidade informou também por nota, que está à disposição para os esclarecimentos necessários.
“A ViaMobilidade informa que permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários.”