Multa de R$ 12,8 milhões à GRU Airport por atraso no Aeromovel é mantida pela ANAC
Concessionária recorreu da penalidade aplicada em fevereiro, mas Diretoria Colegiada rejeitou pedido por unanimidade
A GRU Airport não conseguiu reverter uma multa de R$ 12,8 milhões aplicada pelo atraso na implantação do Aeromovel que ligará a estação Aeroporto-Guarulhos, da Linha 13-Jade, aos terminais do Aeroporto Internacional de São Paulo. A Diretoria Colegiada da ANAC rejeitou por unanimidade, nesta segunda-feira (17), o recurso apresentado pela concessionária.
A penalidade, no valor exato de R$ 12.805.806,08, havia sido aplicada em primeira instância em 13 de fevereiro deste ano. Documentos consultados pelo MetrôCPTM mostram que o processo administrativo sancionador foi aberto a partir da Notificação de Infração nº 000976.N/2024.
Segundo a ANAC, a conduta que deu origem ao processo foi a de “deixar de concluir o APM e respectivas Estações, em condições operacionais” na data estabelecida no Plano de Exploração Aeroportuária (PEA), documento que integra a concessão de Guarulhos.
A multa foi calculada em 380,672 Unidades de Referência da Tarifa Aeroportuária (URTA), equivalentes aos R$ 12,8 milhões na data da decisão.
GRU Airport tentou reverter penalidade
Após ser comunicada da decisão, a concessionária apresentou recurso administrativo em março. A Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos manteve seu entendimento em juízo de reconsideração e encaminhou os autos para análise da Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC.
Em despacho de 8 de julho, a superintendência informou que a Procuradoria havia se manifestado favoravelmente à regularidade do procedimento e enviou o recurso para julgamento pela Diretoria Colegiada.
Inicialmente, o caso seria analisado em uma reunião deliberativa eletrônica. A própria GRU Airport, porém, solicitou que o processo fosse retirado dessa pauta e levado a uma sessão presencial, permitindo que seus representantes fizessem uma sustentação oral diante dos diretores.
Portas de plataforma com a indicação das demais estações (Jean Carlos)
O pedido foi aceito pelo relator, Rui Chagas Mesquita, que considerou as “especificidades da matéria” e determinou que o processo entrasse na primeira reunião presencial disponível.
Na sessão desta segunda-feira, a concessionária defendeu que fatores alheios à sua responsabilidade afetaram o cronograma de implantação e contestou a atribuição integral dos riscos relacionados ao projeto. Após a manifestação da empresa, a reunião chegou a ser interrompida para discussão do processo.
Na retomada, Mesquita votou pela rejeição do recurso. Os demais integrantes da Diretoria Colegiada acompanharam o relator, mantendo a penalidade aplicada em fevereiro.
O trajeto do People Mover deverá ser feito em 6 minutos
Aeromovel acumula sucessivos adiamentos
O Aeromovel foi escolhido para substituir o transporte por ônibus entre a estação Aeroporto-Guarulhos e os terminais aeroportuários. O sistema automatizado terá aproximadamente 2,7 km e permitirá uma conexão direta com os serviços ferroviários da Linha 13-Jade e do Expresso Aeroporto.
A implantação deveria ter sido concluída originalmente em 2024, mas o projeto sofreu sucessivos adiamentos e permanece em fase de testes.