Parecer técnico considera Linha 20-Rosa e extensão da Linha 2 até Cerro Corá ‘ambientalmente viáveis’
Aval encaminha emissão da Licença Ambiental Prévia para implantação do ramal que ligará o ABC até Santa Marina e inclui trecho da Linha 2-Verde
A Cetesb, companhia ambiental do estado, publicou um parecer técnico em resposta à solicitação do Metrô de São Paulo para obter a Licença Ambiental Prévia da Linha 20-Rosa e da extensão da Linha 2-Verde até Cerro Corá.
A análise técnica da empresa foi positiva e no fim houve recomendação para que a LAP seja emitida, o que abre caminho para que as obras possam ocorrer seguindo orientações sobre o impacto ambiental.
No entanto, isso depende ainda da definição da modelagem de concessão do ramal que ligará Santo André até Santa Marina, em São Paulo.
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Por enquanto o governo do estado faz estudos e levantamentos visando lançar consulta e audiência públicas no ano que vem para um eventual leilão em 2026. Ainda não está claro se o pacote incluirá a Linha 1-Azul como atrativo para compensar o elevado investimento na obra, orçada em mais de R$ 33,5 bilhões.
A gestão Tarcísio de Freitas sinaliza que a Linha 20 terá início pela “cauda”, ou seja, o trecho de menor demanda, entre o ABC Paulista e a estação Saúde da Linha 1, deixando para uma segunda etapa o trecho tecnicamente prioritário e mais atraente, que passa por regiões centrais da capital e tem inúmeras conexões com a malha sobre trilhos, incluindo a estação Cerro Corá.
Até o momento, a Linha 20-Rosa tem previsão de um traçado de 32,6 km com 24 estações, 33 poços de ventilação e/ou saída de emergência, dois pátios de manutenção e três subestações de energia. A extensão da Linha 2 até Cerro Corá inclui a estação em si e um VSE em um trecho de 1,4 km.
A Cetesb considerou preocupante a circulação de notícias sobre os projetos, que geram expectativa e preocupação na população. “Desapropriações, potenciais transtornos decorrentes das obras e alterações no tráfego, além de notícias esparsas sobre estudos em desenvolvimento e informações não oficiais geram expectativas muitas vezes desnecessárias”, diz o relatório.
Para mitigar essa situação, a empresa propoõe a criação de um canal de comunicação permanente com a população para divulgar as etapas do empreendimento.
Outro ponto abordado diz respeito ao potencial de inundação em algumas regiões e preocupação em prever acessos acima da cota de áreas com potencial de algamento além da implantação de reservatório de retenção de água pluvial para melhoria do escoamento superficial.
Segundo a investigação geotécnica feita pelo Metrô, as estações serão escavadas em solos com elevada resistência, não sendo esperados recalques superficiais que gerem problemas nas estruturas existentes no trajeto. Haverá necessidade de uso de explosivos para a escavação de alguns poços, no entanto.
Somados, os traçados dos dois ramais passarão por 42 pontos com interferência em cursos d’água, sendo todos canalizados, e grande parte também tamponados. Também estão previstas 40 áreas com potencial de contaminação, que deverão ser detalhadas na próxima fase do licenciamento.
Impacto na flora e fauna
Tema que gera polêmica, a supressão de vegetação é outro ponto destacado na Linha 20. Segundo, os estudos serão removidas 1.518 árvores, sendo 39 localizadas em área de preservação permanente e 36 em área de Patrimônio Ambiental do Município de São Paulo.
O levantamento identificou 22 árvores se enquadram em alguma categoria de ameaça. “Como medida mitigadora foi proposto o Plano de Manejo Arbóreo, contendo as orientações acerca dos procedimentos que deverão ser adotados durante o manejo da vegetação, visando minimizar os impactos decorrentes desta atividade, a ser detalhado na próxima fase do licenciamento”, diz a Cetesb.
A área de influência direta do projeto também atinge a chamada zona de amortecimento do Parque Estadual Fontes do Ipiranga – PEFI, mas como será uma passagem subterrânea, não se espera impacto na superfície. Os estudos registraram 81 espécies de avifauna, sendo 47 (58%) observadas apenas no parque estadual.
A estimativa de desapropriações indica um total de 732 imóveis afetados pela obra, com caractterísticas diversas entre moradias horizontais, usos mistos verticais, usos comerciais e de serviços, indústrias, usos institucionais, instituições religiosas, áreas verdes ou praças, terrenos vazios ou de uso indefinido.
Mobilização de mão de obra
O Metrô estima que os dois empreendimentos possam gerar quase 35.000 empregos diretos e indiretos, e que exigirão da empresa programas de mobilização e desmobilização da mão de obra e de treinamento.
Como é rotineiro, o projeto também versa sobre impactos sobre o patrimônio arqueológico, histórico e cultural. Órgãos como o Iphan, Condephaat e Conpresp fizeram manifestações favoráveis ao empreedimento, mas que estabeleceram condicionantes para as próximas fases do licenciamento.
“Caberá à Câmara de Compensação Ambiental da SEMIL definir a destinação e a forma de pagamento dos recursos da compensação, sendo a apresentação do comprovante de pagamento pelo empreendedor e a assinatura de um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCA condicionantes à emissão da Licença Ambiental de Instalação – LI. Para a Licença Ambiental de Operação – LO deverá ser apresentado relatório contábil, comprovando o montante efetivamente despendido na implantação do empreendimento, visando a realização de ajustes no valor destinado à compensação ambiental do empreendimento”, encerra o relatório.
O parecer técnico será submetido ao CONSEMA que fará a deliberação sobre a concessão da Licença Ambiental Prévia.